Foi aprovada por unanimidade, em reunião de Conselho Metropolitano do Porto desta sexta-feira, a delegação de competências de autoridade de transportes nos Municípios do Porto e Gaia para o serviço público de transporte fluvial de passageiros no rio Douro. O concurso público para a operação será lançado pela STCP Serviços. Quanto ao autocarro anfíbio, proposto por Gaia, decorre um segundo procedimento.
Corpo do artigo
Reconhecendo que o transporte público fluvial no rio Douro "tem vindo a ser encarado de uma forma muito séria pelos municípios do Porto, Gaia e Gondomar" e que trata-se de um "canal que deve ser aproveitado", o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues explicou que a deliberação desta manhã, e que foi aprovada por unanimidade, permite que seja a STCP Serviços a lançar o concurso público para a operação do serviço.
"Temos em cima da mesa dois objetivos: o transporte público, modelo anfíbio, vindo da proposta que Gaia fez para o efeito, e a travessia fluvial do rio Douro entre a Afurada e o Porto [Cais do Ouro]. Há dois caminhos para fazermos isto: o da Área Metropolitana do Porto (AMP), enquanto 17 municípios, assumir esta abordagem, ou redefinir as competências, centralizando-as nos dois municípios e permitindo-lhes, naquilo que me parecer ser a utilização óbvia da estrutura que temos na STCP Serviços, lançar o concurso público", esclareceu o também presidente da Câmara de Gaia.
14591226
Desta forma, esclareceu o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, "em vez de ser a AMP [a lançar o procedimento], o que depois criaria complexidades no pagamento das obrigações de serviço público, são os municípios beneficiários a fazê-lo, via empresa subsidiária e a assumirem os custos sem haver a dúvida se, por exemplo, Arouca [que não beneficia do serviço] pagará". "Este é o caminho que nos parece mais óbvio porque a lei impede-nos de continuar a ter as tradicionais licenças com renovação anual. Temos que fazer concursos públicos. Por outro lado, julgo que não faria nenhum sentido estar a criar uma estrutura nova para lançar o procedimento e gerir o contrato da operação da travessia entre a Afurada e o Porto", observou Eduardo Vítor Rodrigues.
O serviço esteve a funcionar com uma licença precária, que só pode ser renovada se já tiver sido lançado um concurso público. Perante esta possibilidade, o transporte poderá ser retomado até o procedimento estar concluído.
Lançado o segundo concurso para o transporte anfíbio em Gaia
Quanto ao transporte anfíbio em Gaia, no qual "o Município de Gondomar está também empenhado", referiu Eduardo Vítor Rodrigues, foi já lançado um segundo procedimento, cujo prazo ainda está a decorrer". Isto porque, no primeiro concurso, "as coisas não correram como gostaríamos", lamentou o autarca.
13246375
"Foi tudo feito: o concurso foi lançado, o estudo económico-financeiro aprovado e tivemos um concorrente que esteve até ao momento da assinatura do contrato absolutamente empenhado. No momento da assinatura, o concorrente entendeu não assinar o contrato. Portanto, foi alguém que leu e respondeu ao caderno de encargos, teve a noção do que estava lá escrito, tinha as condições técnicas para concorrer e desistiu. O Município de Gaia procedeu judicialmente por violação da contratação pública. Há uma perda evidente para as populações. Avançamos com um novo concurso que está neste momento em procedimento e esperamos ter novos concorrentes, desta vez que cumpram a palavra", afirmou.
Para o presidente da Câmara de Gaia, "não podemos construir pontes em todo o sítio onde há necessidade de atravessamento, mas também não faz sentido nenhum ver as pessoas percorrer quilómetros para fazerem uma ligação por uma ponte que fica bem longe do sítio de partida".
"Em muitos casos, a oportunidade de utilizar o canal fluvial é evidente. Não podemos desperdiçar este modelo numa altura em que tanto se fala de ambiente e sustentabilidade. Temos o trabalho feito. É viável. Faz sentido. Ocorre noutros países da Europa mais evoluídos do que o nosso" concluiu Eduardo Vítor Rodrigues.