Garagem Linhares: Câmara garante que ganhou, empreiteiro diz que é mentira
Autarquia acionou a caução para cobrar 578 mil euros em multas. Norcep pede três milhões de euros de indemnização.
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O presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, diz que o tribunal considerou que os atrasos na obra da antiga Garagem Linhares "só se devem à Norcep". A empresa acusa o autarca de "eleitoralismo", garante que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto "só não suspendeu a execução da caução" e que a vistoria já provou que a obra "estava concluída" e os "defeitos" são de "20 e poucos mil euros". Na ação principal, ainda em trânsito, a construtora exige à Câmara três milhões de euros. Aires Pereira garante que é a Câmara quem vai, agora, entrar com um pedido de indemnização pelo que gastou a acabar a obra.
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O novo Centro de Atendimento Municipal (CAM) abriu portas em janeiro na antiga Garagem Linhares, mas o diferendo judicial promete estar para durar.
O TAF, explica em comunicado a empresa, "não se pronunciou sobre quem tem razão no objeto da ação, nomeadamente na questão das multas, nas prorrogações de prazo ou nas indemnizações pedidas pela Norcep". Só entendeu "não estarem reunidos todos os pressupostos das providências cautelares" e, por isso, "não suspendeu - como pretendia a Norcep - a execução da caução".
Na ação principal, que continua a correr no TAF, a Norcep exige três milhões de euros, relativos a multas aplicadas - e cobradas através da caução -, prorrogações de prazo, trabalhos a mais executados e indemnização pela resolução do contrato.
Diz ainda a construtora que, a seu pedido, à data da posse administrativa foi pedida uma vistoria. "Foi constatado que a obra estava concluída e que eventuais defeitos não totalizam mais de 20 e poucos mil euros", frisa.
Na última reunião de Câmara, Aires Pereira disse que o TAF havia concluído que "só se devem à Norcep os atrasos na obra" e "deu razão à Câmara". Explicou ainda que a autarquia viu, agora, assim, reconhecida a validade da cobrança de 578 mil euros em multas pelos atrasos na empreitada e que é a Câmara quem vai avançar com uma ação para ser ressarcida "pelo dinheiro que gastou quer a concluir a obra, quer a demolir trabalhos mal feitos".
O diferendo
A obra da antiga Garagem Linhares, orçada em 3,3 milhões de euros, começou no início de 2017. Devia ter terminado em meados de 2018, mas, dois anos depois, ainda não estava pronta. Em abril de 2020, a Câmara rescindiu contrato com a Norcep, que acusava de ser responsável por atrasos sucessivos. A empresa culpa um "projeto mal feito", "infindáveis de trabalhos complementares" e "sucessivas alterações" e avançou para tribunal
Meio milhão para acabar a obra
De abril ao final de 2020, a Câmara investiu mais de meio milhão para concluir a obra. O CAM abriu portas em janeiro deste ano, centralizando, num mesmo edifício, no centro da cidade, todos os serviços de atendimento ao público do município