A câmara de Gondomar está a ponderar fazer uma hipoteca voluntária de bens que sirva de garantia no processo em que está obrigada a devolver 11,7 milhões de euros de fundos comunitários, disse esta quarta-feira o presidente Marco Martins.
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Em causa estão candidaturas feitas entre os anos de 1995 e 1997 para obras na ETAR do Rio Ferreira, bem como na rede de saneamento com comparticipação europeia.
Em 2006, conforme se lê no relatório europeu que foi tornado público em março de 2015, a União Europeia (UE) considerou existir "evidência de certas irregularidades" e determinou que Gondomar devolvesse 6,222 milhões de euros, o que corresponde a 80% do apoio até aí concedido.
À data, a autarquia que era liderada por Valentim Loureiro recorreu, mas em 2015, quando já era presidente o socialista Marco Martins, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto condenou-a novamente ao reembolso dos fundos, num valor que nesta altura, somando-se juros de mora e custas de processo, ronda os 11,7 milhões.
O atual autarca recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, mas um acórdão a que a Lusa teve acesso segunda-feira chumbou esse recurso, esgotando-se assim as possíveis formas de contestação.
Tratando-se de um processo de pagamento em prestações no âmbito de uma execução fiscal, tem de ser dada uma garantia, seja em numerário, bancária, seguro/caução ou hipoteca voluntária de imóveis.
Hoje, em reunião de câmara, Marco Martins informou a vereação de que a "única" hipótese com "viabilidade", por "já não ser possível recorrer a empréstimos", é a hipoteca voluntária de imóveis e prometeu "bater a todas as portas no Governo" para "pedir colaboração", tanto no que diz respeito a perdão de juros, como de divisão em mais prestações.
Já à margem da sessão, em declarações aos jornalistas, Marco Martins frisou que este é um processo do passado e recordou que a câmara regressa, assim, "ao vermelho e ao endividamento excessivo".
"As pessoas têm de perceber claramente isto. As pessoas que tiveram responsabilidades nisto hoje concorrem por listas diferentes e mostram vontade de voltar. Caberá a quem de direito fazer a sua avaliação política. O contribuinte com maior processo em valor em execução fiscal no país é a câmara de Gondomar e isso não nos enche de orgulho", disse o autarca.
Em março de 2015, quando esta condenação foi tornada pública, Marco Martins anunciou que ia pedir ao Ministério Público o apuramento de responsabilidades civis, criminais e pessoais.
Hoje, questionado sobre o andamento desse pedido, disse que "formalmente não tem conhecimento de nada", mas que mantém a "vontade de reclamar justiça".
"São mais de 10 milhões de euros deitados ao lixo e que vão ser pagos por todos nós, deixando de haver investimento para pagar erros do passado", referiu Marco Martins.
Já em resposta à pergunta "quando pede justiça, refere-se a quem?", o autarca apontou: "A quem tinha responsabilidade nessa altura".
A agência Lusa contactou o anterior presidente da câmara, Valentim Loureiro, que é também candidato independente às eleições de outubro, tendo este referido que a "dívida estava acautelada no relatório de contas" quando liderava a autarquia, "não sendo uma surpresa, muito menos" para o atual presidente que então integrava a Assembleia Municipal como presidente de junta.
"Ele era deputado e não me recordo de ter feito algum reparo sobre o assunto na altura. Pelos vistos a campanha eleitoral já começou por parte do Marco Martins [que se recandidata pelo PS à câmara]. Se o senhor Marco Martins quer justificar que não tem obra por causa dessa dívida, isso não é verdade, porque ele ainda nem sequer pagou um euro da própria dívida", referiu Valentim Loureiro.
Sobre o processo em si, o ex-autarca admitiu que "poderá ter havido qualquer irregularidade processual mas não criminal", lamentando que a decisão se tenha "arrastado" e garantindo que deixou "em banco 11, 12 ou 13 milhões de euros" quando terminou o seu último mandato em 2013.