Estão em "fase de ultimação" os planos territoriais de transição justa, onde se inclui o projeto para o futuro da Petrogal, em Matosinhos. É mediante a apresentação e aprovação destes planos pela Comissão Europeia que o país terá acesso ao financiamento do respetivo fundo.
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A revelação foi feita pelo deputado socialista Nuno Fazenda, no Parlamento, numa reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na qual PS e PSD apresentaram projetos de resolução sobre o assunto.
O esclarecimento surgiu depois de o PSD recomendar ao Governo a preparação desse plano, envolvendo "a participação da população na definição de estratégias e ações a serem financiadas". O social-democrata Bruno Coimbra, verificando que "se desconhece ainda o que está previsto para o caso de Matosinhos", falou também na necessidade de incumbir a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de criar um grupo de trabalho sobre a reconversão da refinaria de Leça da Palmeira, articulando "aspetos municipais e regionais".
Além disso, o grupo parlamentar do PSD pede ao Governo que "exija à Galp transparência" no diagnóstico dos solos contaminados, "solicitando a divulgação pública dos relatórios".
"decisão económica"
Para Nuno Peralta, do BE, o encerramento da refinaria de Matosinhos traduz-se num balanço de "zero" no que toca ao impacto energético, climático e de emissões de dióxido de carbono, já que a refinação de combustível deixa de se fazer ali, mas passa para "outra refinaria em Portugal, a sul, ou em Espanha".
"O que pergunto ao deputado Nuno Fazenda é se este projeto de resolução é a lição que António Costa prometeu à Galp, porque ainda não a vimos", concluiu Nuno Peralta.
Pormenores
Centro de inovação - A Galp anuncia o futuro dos terrenos da Petrogal em dezembro, disse o CEO Andy Brown. O objetivo é criar um "centro de inovação". Estão a ser consultados especialistas para enquadrar o projeto.
"Descoordenação" - Para Bruno Coimbra, do PSD, o processo de encerramento da Petrogal tem sido marcado pela "ausência de planeamento e "descoordenação de entidades".
Acompanhamento - O projeto de resolução do PS recomenda o acompanhamento do desmantelamento da refinaria e de descontaminação dos solos pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral de Energia e Geologia.