Matosinhos estende conceito de "habitação" com aprovação de norma interpretativa. Nova comissão criada para seguir fecho de refinaria.
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Nos 10% de terreno onde está instalada a Petrogal, em Leça da Palmeira, Matosinhos, e é permitida a construção de habitação, inserem-se agora "estabelecimentos de alojamento local, serviços de habitação temporária ou de apoio a atividades económicas, residências destinadas a estudantes ou a idosos". A novidade decorre da aprovação, por unanimidade, em reunião de Câmara, da proposta de alargamento do conceito de "habitação" previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal de Matosinhos.
O objetivo, explicou Luísa Salgueiro, é "conter a vontade de construir muita habitação". Isto porque, clarifica, têm surgido dúvidas no que toca à habitação temporária, muitas vezes considerada como um serviço.
"Isso resulta, por exemplo, que em zonas de atividade económica e em que 10% possa ser habitação, se considerarmos que o conceito de habitação temporária não encaixa, em vez de 10%, temos 30 ou 40%. Havendo dúvidas, consideramos que é todo o tipo de habitação", esclareceu a autarca. "Caso contrário, veríamos zonas expectantes do concelho tornarem-se zonas residenciais ardentes e os 90% [de terreno] que queríamos para empresas e atividade económica já estava preenchido", acrescentou.
Nova comissão
Para acompanhar o processo de descomissionamento da Petrogal e de transição para novas utilizações, foram chamados "todos os grupos e partidos políticos" representados na Assembleia Municipal para terem assento numa nova Comissão de Acompanhamento. A proposta também foi aprovada por unanimidade.
À votação, antecedeu-se um debate sobre a reconversão dos trabalhadores da Petrogal, onde o vereador da CDU, José Pedro Rodrigues, revelou que há trabalhadores "altamente especializados" que estão a ser convidados "para irem trabalhar para churrasqueiras como ajudantes de cozinha".
"Deu o exemplo da churrasqueira. Também tem que dar o exemplo dos maquinistas da CP", respondeu a autarca, dando nota de que uma parte dos trabalhadores se mostrou interessada em tirar esse curso.
Efacec parada sem matéria-prima
Também a situação da Efacec, cuja produção de vários setores tem estado parada, foi discutida. Em causa está a falta de matéria-prima. O financiamento prometido pelo Governo para resolver, precisamente, essa escassez de material, explicou Luísa Salgueiro, "ainda não foi desbloqueado".
Para esta terça-feira, foi marcada mais uma greve de duas horas, das 14 às 16 horas. O sindicato disse à Lusa que a adesão dos trabalhadores à paralisação foi "massiva", mas a empresa disse que a greve contou com 8% do total de funcionários.