O Ministério da Agricultura diz que ainda está à espera do plano de atividades da Casa do Douro, instituição pública e de inscrição obrigatória, e refere que a sua gestão é baseada no princípio da autossuficiência financeira.
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O Ministério da Agricultura e Mar assegura que a lei que restaurou a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória está a ser cumprida. Acrescenta que ainda aguarda pelo “plano de atividades” que a direção ficou de enviar e que a gestão da instituição é baseada no princípio da “autossuficiência financeira”.
Na terça-feira, em conferência de imprensa, na Régua, o presidente da Casa do Douro, Rui Paredes, afirmou que o organismo “não tem dinheiro para a água, para a eletricidade, para nada. É zero”. A conferência foi convocada para exigir ao Governo que concretize a lei que a restaurou, há mais de um ano, como associação pública de inscrição obrigatória dos viticultores.
“É importante que este novo modelo que foi aprovado em 2024 seja posto em prática”, sublinhou. A aplicação é uma condição para que a Casa do Douro possa ter “as competências vertidas na lei” e, através delas, ter “financiamento” que permita “chegar junto dos viticultores e defendê-los”. Disse também constatar que “o Governo não está muito preocupado em efetivar a lei que dá poderes à Casa do Douro”.
Duas reuniões
Numa reação escrita enviada ao JN esta quinta-feira, o Ministério da Agricultura e Mar esclarece que “após a tomada de posse do anterior Governo, em março de 2024, a legislação em vigor foi estritamente cumprida, tendo-se realizado o ato eleitoral previsto e tendo a direção da Casa do Douro tomado posse a 2 de abril de 2025”.
A mesma fonte oficial daquele ministério destaca as reuniões realizadas com a direção eleita da Casa do Douro: no dia 26 de março com o ministro da Agricultura e Pescas, e no dia 29 de abril com o secretário de Estado da Agricultura. Aduz que “a direção da Casa do Douro comprometeu-se a entregar um plano de atividades da própria associação, com medidas necessárias para obtenção de receita adicional, uma vez que a gestão da instituição é baseada no princípio da autossuficiência financeira”. Ocorre que “o Ministério da Agricultura e Mar não recebeu, até ao momento, o plano de atividades”.