Ponte “Machado Vaz” não verifica a segurança à ação sísmica. Infraestruturas de Portugal (IP) vai financiar obras em 85%. Valor do projeto é de 360 mil euros, mas ainda não é conhecida a estimativa orçamental da empreitada.
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Os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e pelas autarquias locais autorizaram a celebração do protocolo de cooperação técnica e financeira entre o Município de Mirandela e a IP para a realização do projeto e da execução das obras de requalificação da Ponte “Eng.º Machado Vaz”, mais conhecida por Ponte Nova de Mirandela, que prevê uma comparticipação financeira de 85% por parte da IP.
O despacho desta decisão foi publicado, na segunda-feira, em Diário da República, e assinado pelo ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeid,a e pelo secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria de Brito.
O despacho adianta que a ponte, construída na década de 70, integrava o traçado da antiga EN15 (Porto-Bragança), atual estrada municipal 15, devido à desclassificação no Plano Rodoviário Nacional de vários troços, mas “não tem existido consenso relativamente à transferência da ponte para a rede rodoviária municipal”.
Adianta o despacho que o município de Mirandela “tem insistido junto da Infraestruturas de Portugal no posicionamento de que a ponte não terá sido transferida no âmbito do auto de transferência celebrado em 1995, enquanto a IP tem mantido que tal transferência ocorreu”.
Em 2019, o município de Mirandela promoveu a realização de uma inspeção à travessia, “tendo sido atribuído um estado de conservação de obra de EC3”. Em 2021, “foi diligenciada uma nova avaliação global à estrutura da ponte, atualizada por uma nota técnica emitida em 2023, concluindo-se a necessidade de se promover o reforço global da estrutura, de forma a adequá-la à regulamentação atual, confirmando-se que a ponte não verifica a segurança à ação sísmica e agravou o estado de conservação da obra para EC4”.
Entende o Governo que “é urgente promover as ações necessárias à preservação da segurança da ponte Machado Vaz e que o município de Mirandela manifestou não ter recursos técnicos nem financeiros que permitam o desenvolvimento do projeto de execução e a realização das obras necessárias”.
Orlando Pires, vice-presidente da autarquia, adianta que a comparticipação de 85% será “não só para o projeto de execução como para o valor que vier a ser estimado para a empreitada” e explica quais serão os próximos passos: “Vamos avançar com o concurso público para o projeto de execução e depois de concluído o projeto e a estimativa orçamental, avançamos para a abertura do concurso para a empreitada, com a IP a comparticipar todos os custos em 85% o Município suporta os restantes 15%”.
O vice-presidente ainda não sabe qual a verba que será necessária para a empreitada, mas “certamente que serão valores avultados”. “Só ainda há uma estimativa para o valor do projeto, que deverá ficar na ordem dos 359 mil euros".
Por enquanto, mantêm-se as medidas preventivas de condicionamentos na utilização da ponte, quanto à limitação de peso a 30 toneladas, a manutenção das barreiras físicas de peso reduzido que impeçam o galgamento dos passeios, e é ainda desaconselhada a utilização da ponte em eventos envolvendo o atravessamento de grandes fluxos de peões.