A Câmara de Guimarães colocou em marcha um procedimento para agrupar num regulamento todas as políticas de juventude. Para promover o emprego jovem, por exemplo, é proposta a isenção de derrama às empresas que “pagarem salários acima da média nacional”.
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O Programa Municipal C-Jovem “é um pacote de propostas que visa fundar uma nova relação entre a Câmara e os jovens , colocando-os na centralidade das políticas públicas”, lê-se no documento, esta quinta-feira, aprovado por unanimidade na reunião do Executivo. As medidas abrangem áreas como a habitação, natalidade, mobilidade, desporto, cultura, educação, emprego e economia e cidadania.
No que toca à habitação, “o objetivo é promover a fixação dos jovens no concelho”. O programa preconiza a isenção ou redução do IMI e IMT, para a compra de casa própria, isenção de taxas urbanísticas na construção ou realização de obras de restauro para habitação e a criação de uma bolsa de arrendamento.
A medida bandeira para a mobilidade é a gratuidade nos transportes públicos para jovens até aos 25 anos. Já no desporto e na cultura, o município quer atribuir descontos nos eventos promovidos ou apoiados pela Câmara e nos organizados pelas cooperativas municipais A Oficina e Tempo Livre. Os jovens terão ainda garantida uma primeira visita gratuita aos espaços culturais do município.
Certicado Jovem Ativo
Para a educação, o programa prevê a criação de um Certificado Jovem Ativo. Este documento servirá para atestar, no currículo do jovem, a sua participação em ações de voluntariado, torneios de retórica, provas desportivas, atividades da Capital Verde Europeia, entre outras. Nesta área está também prevista a realização, no Pavilhão Multiusos, de uma mostra de oportunidades “que reúna a oferta formativa nos diversos graus de ensino, bem como de transição para o mercado de trabalho”.
O custo destas medidas não está quantificado e o vereador Nelson Felgueiras ainda não arrisca dizer quantas pessoas poderá abranger, nem se o passe gratuito até aos 25 anos servirá para circular em toda a rede.