<p>O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga diz que o número de processos pode justificar a não permanência do Tribunal de Sever do Vouga e defende maior mobilidade de funcionários para juízos onde há falta de pessoal.</p>
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O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, considera que deveria ser repensada a manutenção do Tribunal de Sever do Vouga, atendendo ao número de processos que lhe estão afectos. "Dado o número de processos deste tribunal, penso que devia ser analisada a sua permanência", disse Paulo Brandão, acrescentando que "os funcionários que ali trabalham podiam ser transferidas para outros locais, permitindo uma maior eficácia na execução dos processos noutros juízos". Os casos mais complicados da falta de funcionários são o Juízo de Instância Criminal de Aveiro, o Juízo de Comércio e o Tribunal de Ovar, onde a taxa de execução de processos ainda não atinge os valores pretendidos.
A possível extinção do Tribunal de Sever do Vouga é uma das sugestões que Paulo Brandão apresentou ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, que ontem visitou a Comarca do Baixo Vouga e que agora irá ser analisada. O juiz presidente defende ainda que esta solução "não pretende afastar a justiça das pessoas, mas sim dar-lhes melhores condições, mais rapidez e eficiência. É isso que se pretende ao criar estas novas comarcas".
Noronha do Nascimento esteve em Aveiro para ver e ouvir in loco as alterações necessárias para que o sistema funcione melhor. "Um dos problemas apresentados está relacionado com a distribuição de processos e com a falta de funcionários em alguns tribunais", disse o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, reforçando a ideia de que é necessário "pensar numa redistribuição de funcionários, pois há juízos onde temos pessoas a mais e noutras falta de funcionários".
Quanto à falta de pessoal em alguns tribunais, Paulo Brandão reconhece que "há gente suplente na comarca e se houvesse mobilidade de funcionários tínhamos o nosso problema resolvido". A questão da mobilidade de funcionários é, no entender de Paulo Brandão e também de Noronha do Nascimento, uma das principais matérias a estudar durante este ano piloto das novas comarcas judiciais.
Em jeito de balanço deste primeiro mês da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão diz que "tudo está a correr como previsto". "Há ajustes a fazer, como seria de esperar, mas ainda estamos numa fase de instalação. Há novos conceitos que estão a ser introduzidos e é preciso esperar que as pessoas se adaptem", diz, acrescentando que "tudo o que está a ser feito é para levar a justiça para mais próximo dos cidadãos".
Na visita que fez a Aveiro, Noronha do Nascimento garantiu ainda que "as obras do Tribunal de Aveiro deverão estar concluídas dentro de duas ou três semanas".