As exigências legais em matérias como o transporte de doentes são incomportáveis para as corporações de bombeiros e o aparente reforço da fiscalização por parte da PSP está a deixar as instituições em sérias dificuldades.
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A denúncia é de Carlos Teixeira, comandante dos Voluntários de Ermesinde (Valongo), apelando ao bom senso de quem faz as leis e de quem as fiscaliza no terreno. "Somos um país pobre com legislação de ricos", desabafou.
Bombeiro há 36 anos, comandante há 25, não poupa críticas aos requisitos legais exigidos. Numa altura de crise, em que as corporações vivem "no limiar da pobreza", o comandante denuncia uma intensificação das fiscalizações policiais às ambulâncias e que pelo menos uma corporação já foi multada. "As instituições merecem respeito", insurge--se, insistindo que vários requisitos legais "não fazem sentido nenhum". Exemplos: a exigência de três tripulantes nas ambulâncias de socorro - "nem o INEM cumpre" - e de dois nas viaturas de transporte de doentes. As próprias características das viaturas mais antigas, que não se adequam à legislação actual, podem dar problemas.
Manuel Carvalho, comandante dos Voluntários de Moreira da Maia, revela que a corporação tem um caso desses entre mãos. À semelhança de Carlos Teixeira, considera que falta bom senso.
"As leis são pensadas por pessoas que estão sentadas em gabinetes", critica. Manuel Carvalho salvaguarda que "a legislação é para cumprir", mas lembra que é necessário dar às corporações um período de adaptação, até porque muitas mudanças implicam investimentos avultados.
Carlos Teixeira reitera que não faz sentido exigir três tripulantes para socorro e dois para transportar doentes. Nesse contexto, recorda que as corporações de voluntários funcionam "24 horas por dia" e que seria incomportável manter um contingente que permitisse cumprir essas normas. "Nós temos cerca de 20 serviços de emergência por dia", contabiliza o comandante dos Voluntários de Ermesinde.
Sem hipótese de responder às determinações legais, as corporações trabalham sob pressão. Nos carros de socorro, seguem dois bombeiros, enquanto no transporte de doentes, na maioria das vezes, vai apenas o condutor.
"A Polícia manda parar e pergunta por que não seguem mais tripulantes", conta Carlos Teixeira, sublinhando que, apesar das ameaças, a corporação que dirige ainda não teve multas.
O JN questionou o Comando Metropolitano do Porto da PSP sobre um eventual reforço da fiscalização às ambulâncias e sobre o número de multas passadas aos veículos de emergência. Não obtivemos resposta em tempo útil.