Enquanto não entrar em vigor o Regulamento Municipal do Alojamento Local (AL) em Lisboa, estão suspensos os novos registos em 14 das 24 freguesias do concelho: Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Avenidas Novas, Belém, Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, Parque das Nações, Penha de França, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente. A medida arrancou a 15 de abril, depois de ter sido aprovada em Assembleia Municipal e vigora durante seis meses. Ou seja, até outubro. Mas pode ser renovada por igual período.
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A "suspensão imediata" de novas autorizações aplicou-se nas freguesias "onde se verificou um rácio igual ou superior a 2,5 % entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos de habitação permanente, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor". Entre as freguesias de Lisboa onde o peso do AL é mais representativo está Santa Maria Maior com 52%, Misericórdia com 39% e Santo António com 26%.
Para o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, citado pela Lusa, a suspensão de novos registos "não faz sentido, não é baseada em factos".
"Aliás, o número de AL estava a diminuir em termos de oferta, mas houve alguma alteração, com um aumento do número de registos a partir do momento em que começaram a anunciar essa suspensão. Ou seja, é a própria proposta que está a criar aqui um aumento de registos", afirmou Eduardo Miranda, em declarações à Lusa antes do aval por parte da Assembleia Municipal.
O representante do setor defendeu que as medidas a implementar devem ser suportadas em estudos, considerando que a proposta, à data, em discussão resulta de "jogos políticos ou guerras internas entre partidos".
três meses depois
A deliberação da "suspensão imediata" em Assembleia Municipal recebeu luz verde três meses após a aprovação camarária. A proposta, apresentada pelos vereadores do PS e do Livre na Câmara de Lisboa em novembro do ano passado foi aprovada Executivo a 15 de dezembro e viabilizada na Assembleia Municipal com os votos contra de PSD, CDS-PP, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e Chega, a abstenção do BE e os votos a favor de PS, PCP, PEV, Livre e dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
*com Lusa