A antiga sala de audiências situada nos Paços do Concelho de Famalicão vai passar a ser palco dos julgamentos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, onde intervenham mais de três advogados. O anúncio foi feito pela delegação de Famalicão na Ordem dos Advogados.
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O primeiro julgamento é já no próximo dia 11 e a cedência da sala pelo município de Famalicão acontece esta quinta-feira.
O espaço em causa já foi sala de audiências quando o Tribunal Judicial de Famalicão funcionava no edifício dos Paços do Concelho mas depois da transferência do serviço para um novo edifício passou a albergar as reuniões da assembleia municipal. Agora vai também acolher julgamentos do tribunal administrativo.
Segundo a presidente da Ordem dos Advogados de Famalicão, Liliana do Fundo, com os "entraves" colocados pela pandemia a delegação de Famalicão "tem vindo a desenvolver vários esforços e iniciativas, ao longo do último ano, com o propósito de proporcionar aos cidadãos melhores condições de segurança no acesso à justiça e aos tribunais", assim como facilitar o acesso dos advogados para tratamento de assuntos pendentes.
"As exigências de segurança e as medidas de contenção exigidas pela Direção Geral da Saúde foram sendo, por vezes, de impossível execução no TAF de Braga, mormente no caso de julgamentos com muitos intervenientes processuais, provocando maiores atrasos na concretização da justiça", refere Liliana do Fundo em nota enviada à imprensa.
Atendendo à falta de espaço no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, uma situação "agravada" em 2020 por causa da pandemia, e porque o tribunal serve vários municípios do distrito de Braga, a delegação da Ordem dos Advogados de Famalicão "não ficou indiferente e procurou encontrar espaços físicos alternativos" para colocar à disposição da presidência dos tribunais administrativos e fiscais da zona Norte. Foi assim disponibilizada a antiga sala de audiências situada no edifício dos Paços do Concelho, com apoio do município de Famalicão, para a realização de julgamentos "com muitos intervenientes processuais, em condições de exemplar segurança".
"A concretização desta medida permitirá aos cidadãos de Vila Nova de Famalicão ficarem mais próximos da justiça administrativa e fiscal, em condições de segurança, evitando, assim, deslocações até à cidade de Braga", conclui a presidente da delegação da Ordem dos Advogados de Famalicão, em nota enviada à imprensa.