Os 10 municípios transmontanos com barragens, que assinaram esta sexta-feira contratos de financiamento para a concretização de projetos da área do ambiente com um valor superior a 24 milhões de euros, prometem não se calar na questão da cobrança dos impostos da venda de seis empreendimentos hidroelétricos no Rio Douro ao grupo francês liderado pela Engie.
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"É um princípio e uma compensação, não tem nada a ver com a reposição da lei e o que é devido por lei", referiu o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Benjamim Rodrigues, admitindo que a desconfiança inicial dos autarcas ainda não está completamente ultrapassada.
"Até ver os trabalhos concluídos e até ver as nossas solicitações satisfeitas sou sempre um desconfiado, mas também acredito que teremos resultados, pois esta é a primeira parte", afirmou à margem da assinatura dos contratos, onde vincou que a questão da cobrança de impostos sobre a venda das barragens "não fica sanada, porque o que é justo e de lei é para ser cumprido, isto é uma compensação".
Os projetos de vária natureza, nomeadamente para melhoria do Ciclo Urbano da Água, a Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa, Reabilitação, a Mobilidade e a Resiliência a implementar nos concelhos transmontanos com barragens, têm disponíveis 24 milhões de euros, dos 94 milhões de euros previstos para os 148 projetos definidos para o Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua, incluídos no plano de ação para seis anos negociado entre os municípios e o governo.
A secretária de Estado do Ambiente, Inês Santos Costa, reconheceu a existência de desconfiança por parte dos municípios. "A questão ainda não está resolvida. Todo este processo iniciado em 2020 e firmado em 2021, teve resultados positivos ao nível de melhorar os índices de confiança entre os municípios e o Estado central e no sentido de demonstrar de maneira clara e óbvia que a nossa posição enquanto Ministério do Ambiente é a de acreditar que os serviços são essenciais para o desenvolvimento local", explicou a governante, dizendo ainda "que perceber isto ajudou a que os autarcas rapidamente baixassem algumas barreiras e fossem, substituídas por confiança e intervenção proactiva", acrescentou Inês Santos Costa.
Benjamim Rodrigues indicou que com o Roteiro os municípios "não foram esquecidos", no que respeita ao uso dos recursos naturais para o país. "Vendemos energia que é produzida no território a toda Europa e como tal temos que trazer alguns benefícios para o território", observou.
O autarca de Macedo de Cavaleiros admitiu que as câmaras "sempre lutaram" por esta compensação. "Hoje culminamos com estas assinaturas e o território vai sair daqui com um bolo de investimento importante e é um princípio para a sustentabilidade e o desenvolvimento", vincou.
Para delinear este plano de ação foram realizadas 12 reuniões entre os municípios de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, do distrito de Bragança e Alijó, Murça, ambos do distrito de Vila Real, e a Agência Portuguesa do Ambiente e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Os contratos assinados em Macedo de Cavaleiros são a primeira tranche do investimento. Por exemplo, este concelho terá mais de cinco milhões para melhorar o ciclo da água, nomeadamente a substituição da rede de modo a evitar as fugas, mas o projeto agora assinado ronda um milhão de euros.
Em Miranda do Douro uma parte do investimento destina-se à recuperação de uma ETAR na cidade e à aquisição de um camião de limpeza de fossas. "São pequenos projetos do ponto de vista dos grandes municípios, mas que fazem toda a diferença no nosso território porque vão ao encontro do que nós precisamos", explicou a autarca, Helena Barril.
Os quase 150 projetos identificados pelos respetivos municípios abrangem várias áreas, que vão do ordenamento do território à gestão do ciclo urbano da água, passando por gestão de resíduos, mobilidade, combate às alterações climáticas, conservação da natureza e florestas, transição e eficiência energética e recuperação de passivos ambientais.