Matosinhos admite mexer nos abrigos das paragens de autocarro caso solução tarde

Em declarações no final da reunião do município, em que ouviu críticas dos vereadores do Chega e do PSD sobre a forma como o executivo está a gerir a situação de incumprimento por parte da nova concessionária, a Dreammedia, Carlos Mouta admitiu que o facto de o caso ter seguido para tribunal e, por isso, poder levar anos a ser concretizado, chegar-se a uma "total insustentabilidade" implica "analisar que soluções provisórias é que podem ser garantidas".

"Neste momento estamos com meses de atraso e o operador vai ter que dar prova de que é capaz de cumprir o contrato, senão teremos que tomar uma medida mais drástica, sem dúvida", admitiu.

A polémica decorre, segundo Carlos Mouta, do facto de a agência de publicidade, ter iniciado a colocação dos abrigos em junho de 2025, tendo ficado contratualizado um prazo de 75 dias, até setembro, para colocar os 250 postos de abrigo. Chegados a fevereiro há apenas 79 equipamentos na rua".

Segundo o vice-presidente existem três realidades no concelho nas cerca de 800 paragens de autocarro: 250 neste concurso, abrigos que têm publicidade e que têm um contrato subjacente, cerca de 150 que são propriedade do município e todas as restantes são um simples prumo e o postolete, ou seja, não há qualquer tipo de abrigo.

"No programa eleitoral, nós comprometemo-nos com o aumento destes abrigos propriedade do município, para gradualmente melhorarmos o usufruto do transporte público", lembrou o autarca, explicando que o contrato entretanto assinalado tem uma validade de 14 anos e que tem dúvidas sobre o modelo de negócio.

"Foi um modelo que fez sentido, provavelmente, no passado. Agora, este tipo de problemas que nos são colocados vão levar a repensar uma estratégia no futuro relativamente a este módulo de publicidade", disse Carlos Mouta numa reflexão genérica sobre a forma como os municípios passarão a olhar para este tipo de contratação pública.

Questionado pela Lusa por que razão não opta por aumentar o número de posto de abrigo propriedade da autarquia, Carlos Mouta explicou a impossibilidade por causa do contrato assinado com a Dreammedia, lamentando estarem "infelizmente, a vivenciar dificuldades" que não esperavam e que "são muito penalizadoras para os munícipes".

"Quando eu digo que é uma porta sem saída ou uma rua sem saída, é porque à data de hoje temos que trabalhar este contrato. Não temos forma. Todas as outras alternativas levam-nos a um período de tempo mais longo para resolver este problema. Do ponto de vista judicial não consigo obrigá-lo a colocar", revelou.

Entretanto, em comunicado, os vereadores do Chega revelam ter sido a agência a processar o município, indicando como alegações da Dreammedia na ação administrativa ter sido a empresa que "submeteu os locais de instalação", que o "município não decidiu no prazo contratual de 60 dias" e que "volvidos 18 meses desde a outorga do contrato, os locais e as fichas técnicas ainda não se encontravam aprovados".

Segundo o comunicado, a agência sustenta ainda que "permaneceram no subsolo 250 maciços de betão que impediam a instalação dos novos abrigos", que "a remoção integral dessas estruturas era indispensável à execução do contrato", que "foi solicitado pelo Município que a DreamMedia procedesse à remoção desses maciços, apesar de tal responsabilidade lhe caber contratualmente" e que a "DreamMedia apresentou orçamento ao município para execução desses trabalhos, o qual não foi validado".

Na sua intervenção na reunião, o vereador do PSD, Bruno Pereira, assinalou também a ação interposta pela concessionária, lembrando que "votaram contra esta concessão", acusando o executivo de "má gestão".