Matosinhos está sem abrigos nas paragens de autocarro ( Carlos Carneiro )
Foto: Carlos Carneiro
Concessionária responsabiliza autarquia de Matosinhos pelo atraso e avança para tribunal. Ação judicial suspende pagamento das verbas exigidas pelo município.
A DreamMedia, empresa que ganhou o concurso para a instalação e gestão de 250 abrigos das paragens do concelho de Matosinhos, avançou com uma ação judicial contra a Câmara, alegando que o atraso na colocação das estruturas, que devia ter ficado concluída em outubro passado, se deve a "incumprimentos" por parte do Município. Entende, por isso, não estar obrigada ao pagamento da renda, que se cifra em cerca de um milhão de euros por ano.
A autarquia sustenta que a concessionária se "antecipou" ao processo de cobrança coerciva das rendas previstas no contrato de 14 anos firmado entre as partes - segundo a câmara, "começou a 1 de julho de 2025" -, e que têm de ser liquidadas trimestralmente, no valor de perto de 260 mil euros. Com o processo judicial, a DreamMedia consegue suspender o pagamento imediato da verba, libertando-se dessa pressão que o Município vinha exercendo na tentativa de que a concessionária instalasse rapidamente os abrigos.
Entre os argumentos apresentados no processo que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no início deste ano, a nova exploradora do serviço aponta a "não entrega atempada do plano de desinstalação dos equipamentos da concessionária cessante", o "atraso na escolha e disponibilização do design e da simbologia municipal" e a "não entrega das áreas concessionadas livres e em condições de exploração", o que a autarquia contesta.
Penalidades por atraso
Na reunião do executivo matosinhense de ontem à tarde, o vice-presidente da Câmara esclareceu que foi feito "um ofício para cobrar as rendas", sendo que "ao fim de três meses foi emitida a primeira fatura", correspondente ao trimestre de julho a setembro de 2025.
"Exigimos que a empresa nos pague as rendas, tal como está escrito no contrato e no concurso", vincou Carlos Mouta, explicando que "a empresa discorda porque, não tendo os abrigos na rua, não tem receita para pagar esta operação, que lhe vai dar défice durante algum tempo".
"A melhor forma de pressionar a empresa - e a estratégia da Câmara tem sido essa - a montar os abrigos é exatamente a área financeira, e avançamos com a notificação para a cobrança de rendas". Contudo, e face à discordância da DreamMedia em relação à faturação relativa a um período em que ainda não instalou as paragens, a autarquia passou a "notificar a empresa de que vai acionar a garantia do contrato". Então, a concessionária "antecipou-se" e recorreu à justiça.
"Este processo que a empresa intentou contra a câmara suspende a cobrança das rendas e impede o levantamento da garantia. Ou seja, agora só nos sobra as penalidades sobre a não colocação das paragens", aponta Carlos Mouta.
O autarca adiantou, à Lusa, que a câmara pondera partir para a análise de "soluções provisórias" que possam ser asseguradas pelo Município.
Vice-presidente alerta para o limite do Porto de Leixões
Questionado por dois munícipes sobre o Plano Estratégico do Porto de Leixões 2025-2035, que visa a sua expansão significativa e a construção de um novo terminal de contentores em Leça da Palmeira, Carlos Mouta admitiu haver "linhas vermelhas para o crescimento" da infraestrutura portuária. Além disso, o vice-presidente da autarquia avisou que poderá vir a ser necessário "avançar para outra solução, para outro porto mais próximo".
"Podemos chegar a um dia em que percebemos que o Porto de Leixões chegou ao seu limite", já que se trata de "um porto urbano", sendo que "a cidade cresceu", lembrou o autarca. Por outro lado, o vereador António Parada, do Chega, defende outra solução, que passa por "deslocar os contentores para dentro, para as plataformas logísticas, onde o Estado gastou milhões de euros em expropriações". "Ainda podemos sensibilizar a APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo] para deslocar os contentores", afirmou.
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Pedido de desculpa
Afirmando-se preocupada com a falta de abrigos das paragens, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, voltou, nesta semana, a pedir desculpa aos passageiros, nas redes sociais.
Três meses
Ao JN, a autarquia disse ter a "expectativa" de que "todos [os abrigos] estarão montados dentro de três meses". Até agora, foram colocados 79, sendo que a montagem "teve início em setembro de 2025". À Câmara, a concessionária disse ter "constrangimentos no fornecimento de equipamentos".