Marcelo Rebelo de Sousa promulgou criação de espaços livres de tecnologia, com aviso sobre papel das câmaras.
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Portugal terá espaços geográficos onde a lei é suspensa para que se possam testar novas tecnologias em ambiente real. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a 23 de julho a criação das Zonas Livres Tecnológicas (ZLT), avisando que as câmaras municipais devem ser salvaguardadas. A Autarquia de Matosinhos e o CEiiA não esperaram pelo diploma e já testaram três tecnologias.
As ZLT são espaços, bem delimitados na geografia, nos quais é possível testar produtos, serviços ou processos tecnológicos, mesmo que seja necessário violar a lei. Foi o que aconteceu em Matosinhos, em testes supervisionados pelo CEiiA, o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto - mesmo sem enquadramento jurídico, disse a responsável tecnológica, Helena Silva.
Em 2019, o centro foi desafiado a definir os traços de uma ZLT, no âmbito do programa Startup Portugal. Já dois anos antes, o Governo tinha avançado a intenção de posicionar Portugal na rota dos testes a tecnologia.
Em Matosinhos, o desafio acabou por ser o motor que pôs em marcha aquela que é, na prática, a primeira ZLT do país. "Como propusemos o conceito, quisemos experimentá-lo, para mostrar que é importante", disse.
Lei menos burocrática
A legislação enquadradora das ZLT foi publicada no passado sábado em Diário da República. Helena Silva espera que seja menos burocrática do que o projeto posto em consulta pública. "É precisa legislação para responder à necessidade real de testar produtos e serviços. Espero que seja mais ágil, menos pesada" do que a proposta inicial.
A proposta é demasiado vaga para que a Associação Nacional de Municípios lhe dê luz verde. Em maio, pediu a legislação complementar para saber como funcionarão. Até lá, apelou à criação de "uma plataforma de cooperação e concertação com os municípios". Também o presidente da República salvaguardou os autarcas. Quando promulgou a lei, disse esperar que a regulamentação "acolha o papel insubstituível do Poder Local".
Ao JN, o Ministério da Economia disse que está previsto ouvir as entidades locais e regionais, sempre que seja este o âmbito da ZLT. Mas as aprovações ficarão a cargo da Agência Nacional de Inovação - as câmaras não terão direito de veto. Quanto às tecnologias que poderão ser testadas, elencou a área financeira, aeroespacial, saúde ou economia azul.
Três projetos
Carbono por "token"
Quem trocar o carro, emitente de dióxido de carbono, por uma bicicleta ganha "cripto-tokens", convertidos em salário.
5G para salvar na praia
A NOS utilizou drones ligados ao 5G, para saber se a nova tecnologia melhora a videovigilância e salvamento em zonas de praia.
Mau estacionamento
Câmaras instaladas em autocarros fotografam veículos mal estacionados e transmitem as imagens a um centro de comando. O projeto é da Visionware.