Estrada para encurtar distância entre parque de ciência e tecnologia e autoestrada passaria em terrenos da Reserva Agrícola Nacional.
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Deu entrada, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF Braga), no dia 26 de setembro, uma ação instaurada pelo Ministério Público (MP), a pedir a impugnação dos atos administrativos praticados pela Câmara Municipal de Guimarães e pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte (ERRAN-Norte), com vista à construção da via de ligação ao Avepark, em Barco, Guimarães.
O MP justifica a necessidade da ação com “a implantação do trajeto em consideráveis áreas da Estrutura Ecológica Municipal e da Reserva Agrícola Nacional. Segundo a Associação Vimaranense para a Ecologia (AVE), esta ação “implica um efeito similar a um embargo”.
Terá sido a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que chamou a atenção do MP quando, em maio, suscitou a invalidade da “utilização não agrícola” de 158.873 metros quadrados de terrenos pertencentes à Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a construção da chamada Via do AvePark, numa extensão de aproximadamente sete quilómetros.
Na última versão, esta estrada arrancaria da EN101, em Ponte, passaria pela da União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite e pela freguesia de Santa Eufémia de Prazins, até chegar ao parque de ciência e tecnologia (Avepark), em Barco, próximo de Caldas das Taipas.