A região vinhateira está a pedir novas regras para valorizar produção de uvas, já que o quadro regulamentar em vigor foi criado na década de 1930.
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A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, diz ao JN que está "disponível para todas as reflexões, debates e contributos que visem a modernização da atividade agrícola, bem como o reforço da sua competitividade e sustentabilidade", em particular na Região Demarcada do Douro.
Esta semana, cerca de 30 personalidades reclamaram a adaptação aos tempos atuais do regulamento quase centenário aplicado à região, que possibilite melhorar o rendimento dos mais de 19 mil viticultores e evitar o abandono da atividade.
Os subscritores, entre os quais pessoas ligadas a grandes empresas de produção e comercialização de vinho, mas que assinaram a título individual, referem que, ao longo dos últimos 20 anos, se assistiu a uma "redução do volume das vendas de vinho do Porto". António Filipe precisou, ao JN, que, por esse motivo, "o negócio já não consegue suportar o facto de as uvas para vinho com a Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro estarem a ser pagas abaixo do custo de produção". Por outro lado, exemplifica que "há 30 ou 40 anos não se ouvia falar dos vinhos DOC Douro e hoje são uma realidade absolutamente incontornável".
Daí a necessidade de um debate alargado para se perceber como se consegue "inverter a situação de se venderem sistematicamente uvas abaixo do custo, o que depois tem o reflexo de haver preços baixos no mercado". E isto, sublinha António Filipe, "não traduz o que é produzir no Douro, onde os custos de produção são elevadíssimos". E "não se compreende como podem existir, na prateleira, preços iguais a regiões de grande produtividade e com muito baixo custo de produção". Por isso, "não é possível continuar com este modelo".
Fora da fileira vitícola, o presidente da Câmara Municipal de Murça, Mário Artur Lopes, lembra que "o agricultor se queixa permanentemente e não é porque lhe apetece, é porque tem dificuldades de ano para ano". Ora, uma "região de excelência tem de saber valorizar-se ainda mais". O reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Emídio Gomes, não quis comentar o assunto, já que, tal como os outros, assinou o documento a título individual.
As soluções podem ser muitas, mas, para já, os subscritores só querem chamar a atenção para as partes interessadas e com responsabilidades se sentarem à mesa para estudarem as medidas que poderão ser implementadas.
A ministra da Agricultura diz estar disponível. Ao JN, Maria do Céu Antunes lembra que, em maio deste ano, no Conselho Interprofissional e no Conselho Consultivo do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), "foi estimulada a realização, no âmbito de um grupo de trabalho, de um estudo analítico ou master plan, com o objetivo de serem estudadas propostas e medidas concretas com vista à valorização da Região Demarcada do Douro e da sua sustentabilidade".
Ora, no âmbito do plano estratégico para a região, a ministra destaca que "o que se pretende nesta matéria e com esse propósito é que exista uma ação concertada e de estreita colaboração entre o IVDP e os conselheiros representativos dos dois polos da equação, a produção e o comércio". Por outro lado, o debate deve também envolver "os diversos intervenientes com responsabilidade e valias no setor, desde os agentes do território até à comunidade científica".
Maria do Céu Antunes insiste que "é urgente estabelecer um critério de desenvolvimento regional, de coesão territorial, assente na competitividade de quem produz e comercializa". Para tal, advoga, é preciso "criar pontes, dialogar e harmonizar o trabalho que está já a ser desenvolvido em sede daquele Conselho Interprofissional".
Este assunto deve ser abordado, esta sexta-feira, na reunião do Conselho Interprofissional do IVDP, da qual também vai sair o anúncio do quantitativo de benefício para a vindima deste ano, na Região Demarcada do Douro.
O benefício é a quantidade de mosto que pode ser transformado em vinho do Porto a cada vindima e continua a ser a principal fonte de rendimento dos produtores de uvas nesta região, que engloba concelhos dos distritos de Bragança, Vila Real, Guarda e Viseu. As que vão para outros vinhos são, geralmente, pagas a menos de metade do preço e não pagam o que custa produzi-las numa região de montanha.
Para a vindima de 2022, o Conselho Interprofissional do IVDP fixou o benefício em 116 mil pipas (550 litros cada uma), mais 12 mil do que em 2021 e com o principal objetivo de gerar confiança no setor.