O ministro da Economia garantiu esta terça-feira, no Parlamento, que há verbas do Fundo de Transição Justa, que tem cerca de 60 milhões de euros, para apoiar os trabalhadores da refinaria de Matosinhos que foram despedidos com o encerramento do complexo.
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O Governo está a “trabalhar em duas dimensões”, com os ministérios do Trabalho e do Ambiente, a situação dos antigos funcionários da Petrogal, em relação à qual “tem havido uma evolução”, afirmou o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, ouvido esta terça-feira na Comissão de Ambiente e Energia, a requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que pediu “audições adicionais sobre o abandono a que estão votados os ex-trabalhadores da refinaria de Matosinhos da Galp”.
Lembrando as “muitas promessas” que foram sendo feitas aos cerca de 400 trabalhadores da Petrogal, como a reconversão profissional, e vincando que “nada saiu do papel”, o deputado Pedro Filipe Soares afirmou que “os trabalhadores foram deixados para trás”. O ministro da Economia garantiu, no entanto, que “o trabalho com os trabalhadores está a ser feito com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e também com o Ministério do Ambiente, através do Fundo de Transição Justa, com a Câmara Municipal de Matosinhos e a CCDR Norte”.
Assegurando que, “do ponto de vista do Governo, a sensibilidade social para a questão dos trabalhadores é sempre máxima”, António Costa Silva indicou que “havia 172 trabalhadores que no início foram abrangidos pelo processo de despedimento coletivo”, sendo que “hoje temos cerca de 103 trabalhadores que estão a trabalhar ou são reformados”. Destes, indicou o governante, os “reformados são 34 e os que estão a trabalhar foram reintegrados em instalações da Galp ou em companhias da periferia e da zona”. Em relação aos restantes, que são a “grande preocupação” do Governo, o ministro referiu que “31 ex-trabalhadores estão nesta altura em formação profissional e 37 estão desempregados, a receber subsídios no âmbito da Segurança Social”.
Sobre o trabalho que está a ser desenvolvido para a qualificação profissional dos funcionários despedidos, o governante anunciou que estão “em curso vários instrumentos”. António Costa Silva adiantou que “na área da formação de reconversão, já com os cursos a ser ministrados pelo IEFP, neste momento está a decorrer o curso de maquinista ferroviário, com cerca de 15 formandos, e o curso de empreendedorismo, com 11 formandos. As restantes ações estão em preparação, que é de marinheiro, maquinista e também na área das energias renováveis”.
“O segundo grande polo é o apoio ao empreendedorismo”, disse o ministro, sublinhando que “todos estes projetos estão a ser financiados também no âmbito do Fundo de Transição Justa, que tem cerca de 60 milhões de euros para todo o conjunto de ações”. António Costa Silva referiu que “nos apoios ao empreendedorismo, em execução, há uma dotação de cerca de 1,5 milhões de euros para apoiar a reconversão profissional dos ex-trabalhadores por via da criação ou expansão de microempresas e da criação do próprio emprego", sendo que “o apoio à criação do próprio emprego e à criação de postos de trabalho por conta da outrem constitui uma forma de assegurar a reintegração estável e sustentável dos trabalhadores no mercado de trabalho”.
O ministro avançou ainda que se “encontra em preparação um aviso para a apresentação de candidaturas que visa atribuir uma compensação pecuniária, temporária e gradual aos ex-trabalhadores que tenham celebrado contratos com remuneração líquida inferior associada ao vínculo contratual com a Galp”, e que há também “um outro pacote, que é a participação individual na formação para os ex-trabalhadores da refinaria de Matosinhos que pretendam aumentar as suas qualificações escolares ou profissionais por via da frequência de ações de educação em formação disponíveis no mercado”. O projeto está a ser feito “em articulação com o Programa Norte 2030, com a Câmara de Matosinhos e IEFP”.