Morador que tem serração colada a sua casa, em Vila do Conde, foi ouvido pelo Ministério Público
O Ministério Público (MP) já ouviu Aníbal Pereira, o proprietário da casa que viu nascer, a 50 centímetros, uma serração, na freguesia de Parada, em Vila do Conde. O homem de 78 anos foi chamado a depor nove dias depois de o JN ter noticiado o caso. Agora, seguem-se os técnicos da Câmara, mas o presidente, Vítor Costa, continua a garantir que "está tudo legal", que os afastamentos previstos na lei "não se aplicam ao edificado consolidado" e fala em "motivações políticas".
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"A ampliação cumpre todas as regras do Plano Diretor Municipal (PDM). O que já existia e está consolidado não vai agora recuar. É o que tem sido feito, ao longo de décadas, na Câmara. Aquele armazém está lá há 40 anos", frisou, ao JN, o presidente da Câmara de Vila do Conde.
Marco Pereira, filho de Aníbal e Aida Pereira, os dois moradores da casa, explica que, depois de o JN ter denunciado o caso, no dia 19, o MP chamou Aníbal a depor na passada segunda-feira (dia 28). Entretanto, os dois idosos, com muitos problemas de saúde e que vivem desesperados com o fumo, as poeiras, o barulho e a muita fuligem, já se constituíram assistentes do processo. O MP vai continuar as diligências e já está prevista a audição de técnicos municipais. Aníbal e Aida só querem "que se cumpra a lei".
Os dois vivem numa vivenda, de rés-do-chão e 1.º andar, situada à face da EN309, em Parada. A escritura mais antiga data de 1937. 31 anos depois, nasceu ao lado uma serração. Tudo sem licença. Ao longo de anos, a "ilegalidade" manteve-se e a serração foi crescendo. A família queixou-se, mas de nada valeu.
Já este ano, à porta do barracão, foi colocado o alvará de licenciamento de obras de ampliação n.º 46/2025. Os vizinhos acreditaram que se ia cumprir a lei, mas, em março, o velho barracão foi demolido e deu lugar a um novo edifício, que não só manteve os 50 centímetros de afastamento como quase duplicou a altura (9 metros).
"O PDM é claríssimo: instalações industriais que confinem com residências devem ter um afastamento mínimo de 10 metros. Em caso de demolição, aplica-se o regime em vigor à data da obra. Não há herança de ilegalidade", frisa Marco. Aníbal apresentou queixa no MP. Quer a nulidade do alvará e o afastamento de 10 metros.
Vítor Costa insiste na legalidade: "Não interferimos no que são situações consolidadas".
"Nenhuma queixa, motivação política"
O presidente da Câmara de Vila do Conde, Vítor Costa, diz que, ao longo de 40 anos, não houve "nenhum queixume", lembra que Aníbal Pereira foi presidente da Junta de Parada durante 20 anos (até 2013) e garante que "nunca tentou resolver o problema". "Porquê agora? A única motivação que vejo é política", remata.
Resposta da Câmara e auto da GNR
Aníbal Pereira mostrou ao JN as várias denúncias enviadas à Câmara e até a resposta recebida da autarquia, que faz referência a um auto de contraordenação que terá sido levantado pelo Núcleo de Proteção Ambiental da GNR.