A Câmara de Vila do Conde licenciou a construção de uma serração a 50 centímetros de uma habitação, quando o Plano Diretor Municipal (PDM) exige um afastamento de 10 metros.
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Os moradores – dois idosos com muitos problemas de saúde – vivem desesperados com o fumo, as poeiras, o barulho e a muita fuligem da empresa que opera ali há décadas. A autarquia diz que se manteve “o afastamento existente há mais de 40 anos”. Quem ali mora explica que o edifício estava “ilegal” foi “demolido, ampliado e legalizado sem cumprir a lei”. O grupo Artur Campos explica que a queixa “foi direcionada à câmara” e garante que a serração “tem tudo legal”.
“O PDM, no seu artigo 20.°, é claríssimo: instalações industriais que confinem com residências devem ter um afastamento mínimo de 10 metros. E o que temos nós? Uma edificação industrial só a uns espantosos 50 centímetros da residência do confrontante, mais alta que o seu telhado!”, afirmou, ao JN, Marco Pereira, filho do casal que mora na habitação. Aníbal Pereira foi duas décadas presidente da Junta de Parada e desde que, há uns anos, sofreu um AVC, tem uma saúde frágil. Aida é doente oncológica. Ambos andam “muito nervosos”, afirma o filho.
Nulidade de alvará
A vivenda, de rés do chão e 1.° andar, fica no n.° 1391 da Avenida da República, à face da EN309, em Parada, Vila do Conde. Aníbal já nasceu ali há 78 anos.
Em 1957, atrás da habitação, foi criada uma serração, pela mão de Artur Campos. Seguiu-se, em 1968, o “barracão” à face da EN309. Tudo sem licença. Ao longo de anos, a “ilegalidade” manteve-se e o grupo Artur Campos foi crescendo. A família de Marco queixou-se. De nada valeu.
Já este ano, à porta do barracão, foi colocado o alvará de licenciamento de obras de ampliação n.° 46/2025. Marco Pereira acreditou que “era desta que se cumpria a legalidade”. Em março, a demolição do velho barracão começou. Mas, pouco depois, começava a construção de um novo edifício, desta vez não com cinco, mas com nove metros de altura e mantendo os 50 centímetros de afastamento. “O novo edifício foi autorizado, perpetuando uma infração anterior de uma construção clandestina. A demolição total implica necessidade de novo licenciamento, sujeito às normas urbanísticas em vigor”, explica Marco Pereira, que apresentou já queixa no MP. Quer a nulidade do alvará e o afastamento do edifício para os 10 metros.
Na última assembleia municipal, o presidente da câmara reagiu à polémica. Vítor Costa diz que a serração está encostada à moradia há mais de 40 anos e “estranha” que “uma situação consolidada seja apresentada agora como nova”, aludindo à proximidade com as eleições autárquicas. Marco Pereira explica: “Surge agora, porque foi demolido o barracão, supostamente para legalização”.