Moradores de bairro social contra aumento que chega a 1044%

Moradores do bairro social dos Murteirados, no Marco de Canaveses, encheram ontem. sexta-feira, o Salão Nobre dos Paços do Concelho, para pedirem, em reunião de Câmara, ao Executivo Municipal que recue no aumento das rendas, que em alguns casos “atinge os 1044%”, e que “crie condições de habitabilidade” das casas. O pedido não foi atendido e, agora, os moradores garantem que vão para tribunal.

O bairro social dos Murteirados, composto por 82 habitações, foi construído em finais dos anos 70 do século passado pelo Fundo de Fomento de Habitação. Em 2004, a gestão do bairro passou para a alçada da Câmara Municipal que agora, ao abrigo da Lei nº 81 de 2014, do novo regime do arrendamento apoiado para habitação, pretende atualizar as rendas e, em simultâneo, obriga os inquilinos a assinarem um novo contrato de arrendamento “porque não existe nenhum contrato com a Câmara e tem de existir um contrato”, alega a presidente do município, Cristina Vieira, acusada pelos moradores de, através dos serviços, os coagir a assinar o documento.

Os inquilinos, contra a atualização das rendas no montante proposto e sem que existam “obras que permitam a habitabilidade das pessoas nestas casas”, recusam assinar os novos contratos, considerando-os ilegais. “Não existem condições mínimas de habitabilidade nestas casas com mais de 40 anos. Os contratos que a senhora presidente nos enviou não têm razão de existir. Um particular nestas condições não consegue fazer um contrato legal de arrendamento e, por isso, uma Câmara, como entidade oficial, também não poderá fazê-lo”, argumenta Olímpio Almeida, porta-voz dos moradores, um reformado da GNR que em tempos foi comandante do posto local e que desde então vive numa das habitações do bairro dos Murteirados “por à data existir carências habitacionais no concelho”, justifica.

Para a Câmara, as atualizações das rendas “têm de ser feitas por uma questão de justiça social”, começou por argumentar Clara Marques, vereadora com o pelouro da Ação Social. “Estamos a falar de rendas atuais, no centro da cidade, de 6.38 euros, 4.39 euros, 9 euros”, exemplificou. “O aumento que é proposto nunca é superior a uma taxa de esforço de 23% do agregado familiar, isto está acautelado. Nos casos em que o aumento da renda seja o dobro da atual, esse pagamento poderá ser faseado em três anos” garante a vereadora, acrescentando que “a renda mais alta é de um T3 com valor mensal de 293,16 euros e é aplicada a agregados familiares com rendimentos entre 35 mil e 43 mil euros anuais, brutos” revelou.