Imigrantes em tendas são "responsabilidade" do SEF e da Segurança Social, diz Moreira
É "responsabilidade" do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Segurança Social a situação dos 27 imigrantes que estão a viver em tendas debaixo da linha do comboio em Campanhã, no Porto. O presidente da Câmara, Rui Moreira, diz que a situação foi avaliada pelas equipas de rua do Município, que está a acompanhar "esta matéria, naturalmente com preocupação".
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Questionado pelos jornalistas sobre o acampamento de imigrantes vindos de Marrocos, Tunísia e Argélia que vivem debaixo do viaduto da linha de comboio de Campanhã, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que a situação "é uma responsabilidade" do SEF e da Segurança Social.
O autarca respondeu às questões colocadas pelos jornalistas à margem de uma reunião extraordinária conjunta dos Conselhos Municipais de Economia e Turismo.
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Sobre um eventual realojamento dos 27 cidadãos, Rui Moreira diz desconhecer qualquer solução. "Não conhecemos sequer as pessoas que lá estão, qual é a sua origem. Esta é ainda uma responsabilidade da Segurança Social. É, claramente, repito, é uma responsabilidade do SEF perceber quem são as pessoas", reforçou o presidente da Câmara do Porto.
"Os imigrantes com autorização de residência têm acesso a um conjunto de prestações do sistema de Segurança Social, desde que cumpram os requisitos de acesso. Quanto aos imigrantes em situação ilegal, por razões de caráter humanitário, é prestado apoio pelo subsistema de Ação Social, até que regressem ao seu país ou se legalizem. A Segurança Social não tem competências em matéria de habitação social. Em situações de emergência social, atua no âmbito da garantia de resposta temporária de alojamento, designadamente através de resposta nos Centros de Alojamento de Emergência Social, Centros de Acolhimento Temporário e apartamentos partilhados", regista aquele organismo, em resposta ao JN.
SEF só poderá verificar documentos
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Certo é que, qualquer intervenção do SEF estará limitada à verificação de documentos. Uma solução de acolhimento terá de passar pela Segurança Social. O JN já questionou, por sua vez, aquela entidade, estando a aguardar uma resposta.
O JN questionou também a ministra adjunta dos Assuntos Parlamentares, que remeteu o assunto para o Alto Comissariado para as Migrações (ACM). Por sua vez, o ACM, em resposta ao JN, não se pronuncia sobre a situação em que vivem estes imigrantes. Aquela entidade refere que "o acompanhamento aos cidadãos migrantes é assegurado pela Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM) através de um contacto de proximidade com os cidadãos" e que "em 2023 esta rede realizou já mais de 30 mil atendimentos".
As condições em que vive um grupo de imigrantes foram denunciadas esta quarta-feira pelo JN.
Sobre o caso de uma família do Bangladesh que vivia nas traseiras de um supermercado no Porto, a Segurança Social esclareceu que a situação está a ser acompanhado pela Misericórdia do Porto, no âmbito de um protocolo entre as instituições.