Numa carta enviada ao ministro das Infraestruturas e Habitação, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, alerta o governante para a perda de receita municipal fruto das isenções de IMT e Imposto de Selo para jovens propostas pelo "Construir Portugal" e apela ao seu "ressarcimento integral pelo Estado".
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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, quer ver o seu Município compensado pela perda de receita municipal provocada pelo novo programa de habitação do Governo "Construir Portugal". Entre as medidas propostas está a isenção, para jovens, do pagamento de IMT e Imposto de Selo na compra de casa. O autarca enviou uma carta ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a apelar ao seu "ressarcimento integral".
O Município anunciou o envio da missiva na tarde desta quarta-feira através do seu site oficial, citando alguns excertos escritos por Rui Moreira. Sobre a isenção dos impostos acima mencionados, o presidente da Câmara do Porto considera que essas medidas "devem contemplar o ressarcimento integral pelo Estado, sob pena da oneração dos orçamentos municipais prejudicar todas as outras atividades acometidas aos municípios, em prejuízo das populações".
Ao mesmo tempo, o autarca defende a necessidade de revogação "das medidas relacionadas com as limitações de rendas nos novos contratos", sem descurar a "proteção dos inquilinos mais carenciados ou idosos".
Quanto aos pontos positivos do programa, o presidente da Câmara do Porto "saúda" a disponibilização de imóveis públicos para habitação a preços acessíveis, à semelhança do que o próprio Município tem feito. Elogia também, lê-se na nota do site municipal, "o regime legal semiautomático de aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, que poderão ser utilizados pelos municípios, eventualmente com parceiros privados".
Quanto à redução do IVA para 6% em obras de reabilitação e construção, diz tratar-se "de uma medida urgente e necessária" devendo "corresponder a um benefício direto ao comprador e não ser diluída na margem de lucro do promotor".
Sobre o Alojamento Local, Rui Moreira destaca o "enfoque dado à descentralização e autonomia dos municípios na definição das suas políticas territoriais e de economia local", mostrando-se "disponível para trabalhar ativamente com o ministério na definição e implementação deste novo programa".