Para o presidente da Câmara do Porto, dar prioridade a casos de despejo na lista de espera para uma habitação social pode provocar um desequilíbrio na resposta às necessidades das famílias. A afirmação do autarca surgiu depois de a Oposição ter sugerido a criação de uma resposta adequada a estes casos.
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A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, propôs, na reunião de Executivo desta segunda-feira, a criação de uma bolsa de habitação municipal para "os casos graves de despejo" na cidade no sentido de oferecer uma "resposta rápida".
O debate sobre o tema foi motivado pelo caso denunciado na semana passada pelo jornal Público, em que duas idosas foram despejadas sem ter sido acautelada a necessidade de alojamento das duas mulheres, de 74 e 75 anos. Estão na lista de espera para uma habitação social, mas à sua frente têm 400 pessoas.
Sobre a proposta da CDU, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considera que a questão de haver "uma bolsa para situações desta natureza, parecendo uma situação muito generosa, implica, no entanto, um problema".
"Temos cerca de mil famílias à espera de casa [habitação social]. Todas elas têm uma história e uma dificuldade acrescida. Ninguém vem inscrever-se se tiver o seu problema de habitação resolvido. Se nós, subitamente, começássemos a dar prioridade, dentro dessa lista, a pessoas que são despejadas, qualquer dessas pessoas que estava em milésimo lugar quereria ser despejada. Entraria em incumprimento de renda para saltar à frente", afirma, preferindo um reforço dos instrumentos dos Serviços de Ação Social.
Cidade não tem casas de emergência
Ilda Figueiredo não concorda. Diz que a Câmara pode criar uma resposta sem depender da habitação municipal. A vereadora da CDU dá o exemplo dos programas de habitação com rendas a custos acessíveis para cada família, nos quais, na sua visão, poderia ser acrescentada "esta componente, naturalmente só para casos urgentes".
Também para o vereador do BE, Sérgio Aires, o problema centra-se no facto de "a cidade não ter, dentro da sua habitação municipal, um número de casas reservado para situações de emergência". Sobre a observação de Rui Moreira, o vereador diz não partilhar a "ideia de que as pessoas que estão à espera de casa ou em situações destas tenham esse tipo de atitude", de ir "imediatamente desalojar-se para poder ter uma casa de emergência".
Em última instância, o vereador propõe: "Há casas que estão para entrega, por exemplo, na habitação acessível. Num caso destes [das duas idosas despejadas], a pessoa que está à espera dessa casa, podia ter esperado mais alguns dias, algumas semanas, para que essas pessoas não ficassem na rua".
A recomendação apresentada incluía temas relacionados com a descentralização na Educação (que, segundo a vereadora, poderá atingir um défice orçamental de dez milhões de euros até ao final do ano), apelava ao arranque do Conselho Municipal das Comunidades Migrantes aprovado em 2021 e também à intervenção em escolas e bairros degradados.
Por essa razão, explicou aos jornalistas o vereador do PSD, Alberto Machado, os sociais-democratas votaram contra. "Quando se pretende falar de tudo num mesmo documento, às vezes misturam-se visões diferentes e nós não concordamos com algumas das questões que a moção aborda", esclarece.
A proposta foi reprovada pela maioria, tendo recebido os votos favoráveis do PS, da CDU e do BE.