Movimento Terra de Miranda garante que cobrança de IMI das barragens está para breve

Segundo aquela entidade, "já foram proferidos pelo Supremo Tribunal Administrativo 14 acórdãos, que dão razão a tudo o que o movimento sempre defendeu".

Esses acórdãos permitirão que os tribunais de primeira Instância "indefiram rapidamente todas as impugnações" em que as concessionárias contestaram as avaliações e liquidações do IMI. As concessionárias podem ainda recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo, mas, se o recurso não for aceite ou não tiver provimento, "não lhes restará outra opção que não seja pagarem o que devem", afirmou a fonte do movimento.

"A consagração, pelo mais alto nível da Justiça portuguesa, daquilo que este Movimento sempre disse, é uma grande derrota para o lóbi das empresas energéticas, incluindo as que exploram barragens, centrais eólicas e fotovoltaicas, num contencioso que dura há mais de 20 anos", acrescentou.

Em causa está uma receita de IMI relativa a 130 municípios portugueses, onde estão localizadas centrais de produção de energia. O movimento mirandês lança ainda um repto a todos os municípios para que, com a máxima urgência, solicitem aos seus representantes, nos tribunais tributários, os requerimentos que indefiram as impugnações, mediante a aplicação da jurisprudência já definida e consolidada do STA. Logo de seguida, devem os municípios exigir à Autoridade Tributária que promova a cobrança do IMI em dívida