Os vigilantes da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) estiveram, nesta manhã de quinta-feira, em protesto, por considerarem que a nova empresa de segurança contratada não garante a proteção dos seus direitos. Dezenas de trabalhadores manifestaram-se em frente à empresa, em Leça da Palmeira, Matosinhos.
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Há seis anos que Cândida Silva, de 43 anos, trabalha no Porto de Leixões no setor da vigilância. Com três filhos menores, a trabalhadora teme o impacto que a possível diminuição no seu salário possa ter na família. "Não podemos perder direitos adquiridos ao longo dos anos. A maior parte dos meus colegas tem até 35 anos de trabalho na empresa", refere a trabalhadora, apelando à Ronsegur - empresa que vai substituir a atual (Prosegur), e que assumirá a segurança privada do Porto de Leixões a partir de 1 de janeiro -, que considere os anos de carreira dos trabalhadores aquando da transmissão de estabelecimento.
Em causa está o concurso público, lançado pela APDL, para a contratação de serviços de segurança e vigilância do Porto de Leixões. A empresa atual, a Prosegur, será substituída por uma nova, a Ronsegur, já a partir do próximo mês. Os trabalhadores criticam a ausência de uma cláusula no caderno de encargos que garanta a proteção dos seus direitos, lamentando a incerteza que "mais de cem famílias" estão a viver.
A manifestação contou com a presença da União de Sindicatos do Porto e da CGTP, representada pela secretária-geral, Isabel Camarinha.
Manuel Oliveira, de 44 anos, recebeu há dois dias uma carta da Prosegur a dar nota de que deixará de fazer parte dos quadros da atual empresa, na sequência do resultado do concurso público, e para a qual trabalha há 24 anos. Na APDL, está há 20 anos. "As condições de trabalho são excelentes, mas a informação que temos [da Ronsegur] é que nos aceitam, celebram um novo contrato e começamos do zero", explica, preocupado com os colegas "já com idade para ir para a reforma" e que "não sabem o que fazer à vida deles".
"Só quero os meus anos de casa e trabalhar", desabafa Manuel.
Ao JN, a APDL garantiu "acompanhar de perto o processo de transição do contrato de prestação de serviços de vigilância resultante do concurso público realizado assegurando o integral cumprimento da lei dentro das competências que lhe estão atribuídas".
"Disponibilidade de integrar os colaboradores"
A Ronsegur, em resposta ao JN, explicou que, apesar de considerar que "não ocorre transmissão de estabelecimento na presente situação", perante o atual contexto social e no âmbito do contrato coletivo celebrado entre a Associação Nacional das Empresas de Segurança (AESIRF) e a Associação Sindical da Segurança Privada (ASSP), "que estipula uma solução que acautela a posição dos trabalhadores e permite que os mesmos mantenham todos os direitos consignados no respetivo contrato individual de trabalho, bem como os decorrentes do exercício das funções assumidas e respetiva antiguidade, a Ronsegur encontra-se na disponibilidade de integrar os colaboradores a exercer funções nas instalações da APDL nesses termos".
No entanto, e para que isso possa acontecer, esclarece a nova empresa, será necessário um "acordo escrito, celebrado e subscrito pelos representantes legais das entidades empregadoras, a cessante e aquela à qual foi adjudicado o novo contrato de prestação de serviços, e os trabalhadores abrangidos, devidamente identificados, declarando expressamente, de forma inequívoca, livre e voluntária, a sua aceitação".
A par disso, a empresa afirma que, "para efeitos de sucessão de entidade empregadora", são apenas abrangidos "os trabalhadores em permanência continuada nos últimos seis meses que antecedem à mudança de empresa, no local ou locais englobados no novo contrato de prestação de serviços adjudicado" e ainda a "necessidade de frequência de pelo menos três ações de formação de integração por parte dos colaboradores que integrem a Ronsegur".
"Trabalho no Porto de Leixões há 20 anos e na Prosegur há 30, que perdeu o contrato com a APDL. A nova empresa ainda não nos transmitiu nada por escrito. Não nos dão segurança. Queremos manter a efetividade e o nosso trabalho", pede António Ferraz, de 58 anos. "Estamos a preparar uma carta para dar autorização à Prosegur para partilhar os nossos dados com a Ronsegur e depois vamos esperar por uma resposta", afirma o trabalhador. "Mas quem não concordar com os termos da Ronsegur, fica sem emprego. Não temos poder de escolha", lamenta António.
Caso não sejam tidos em conta os anos de trabalho, os trabalhadores garantem que o próximo passo será avançar para os tribunais.
Para o próximo dia 21 de dezembro está marcada uma reunião entre o Ministério do Trabalho, solicitada com caráter de urgência pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD), para a qual foram convocadas as duas empresas de segurança e a APDL para que "fiquem clarificadas, oficialmente, a posição de cada uma das empresas", revelou o vice-coordenador nacional do STAD, Rui Tomé.