Os proprietários de terrenos rústicos ou urbanos, assim como de lotes destinados à construção, que estejam localizados perto de aglomerados de edifícios, no concelho de Ílhavo, podem ser sujeitos a coimas - de 150 a 1500 euros -, caso não os limpem. No caso das pessoas coletivas, a contraordenação estipulada fixa-se entre os 500 e os 5000 euros.
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Em causa está o Regulamento de Gestão de Vegetação no Interior de Áreas Edificadas, aprovado pela Câmara, que entrou em vigor no final de setembro.
"Temos inúmeras queixas de pessoas a dizer que têm um matagal na casa ao lado. Mas nós, até agora, só podíamos notificar os proprietários a limpar os terrenos e eles nem sempre o faziam", explicou ao JN João Campolargo, presidente da Câmara. Com a aprovação do regulamento, adiantou o edil, passou a haver uma "imposição legal" e a autarquia ficou dotada de mecanismos que lhe permitem "fiscalizar e obrigar as pessoas a cumprir".