Responsáveis decidiram que é a corporação que tem de ajudar pessoas com mobilidade reduzida a subir escadas.
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Sem acesso para pessoas com mobilidade reduzida, o Cartório Notarial de Ermesinde, na Rua de 5 de Outubro, em Valongo, cujo serviço fica no primeiro andar do edifício contíguo aos bombeiros de Ermesinde e que está arrendado àquela Associação Humanitária, delegou a função à corporação. Um acordo entre as partes estipulou que, no caso de alguém com mobilidade reduzida precisar de aceder ao serviço, são os bombeiros que têm de subir as escadas com o utente. Se não houver bombeiros disponíveis para assumir o "transporte", as pessoas ficam à porta.
Foi o caso de António Novais, de 49 anos, no passado dia 20. Depois de uma hora e meia à espera, foi atendido na rua, à porta do prédio.
"Passei nos bombeiros para me ajudarem a subir, mas disseram que naquele momento não tinham ninguém disponível. Estive uma hora à espera até que alguém do cartório descesse para falar comigo", explica António, que tinha uma audiência marcada para aquele dia, indignado por ter sido desprezado.
Quando a funcionária do cartório desceu, conta, disse que "não tinham quem o levasse até ao piso superior", mas que não seria preciso subir, uma vez que, com as novas regras, "só os advogados podiam entrar".
Mas enquanto esperava, a sua ex-mulher, também convocada para a audiência, acedeu ao edifício. "Sinto que fui desrespeitado. Por que é que os outros puderam subir e eu não?", questiona, afirmando ser independente e considerando inaceitável a atitudes da funcionária e juíza.
Cedência de sala
O JN tentou contactar a responsável pelo espaço, Sílvia Cáceres, mas sem sucesso. Já o comandante dos bombeiros, Emanuel Santos, confirmou o acordo entre o cartório e a Associação Humanitária desde que o espaço foi arrendado.
"Naquela situação, devido ao excesso de serviço, não houve disponibilidade para o fazer subir", explicou o comandante, dando nota do aumento de trabalho devido à pandemia.
Emanuel Santos explicou ainda que, por vezes, quando há marcações e os responsáveis pelo cartório pedem, a associação cede a sala da direção, no piso inferior ao serviço. Algo que, neste caso, não terá acontecido.
Legislação
Acesso aos serviços
Em agosto, foi publicada em "Diário da Repúblicado" o "Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública". O projeto visa "eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos nos serviços públicos da administração direta e indireta".
Custo
O projeto, financiado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, está orçamentado em dez milhões de euros.