O Balcão da Habitação Acessível, criado pela Câmara do Porto para ajudar os munícipes nas questões relacionadas com o programa 1.º Direito, foi inaugurado, nesta sexta-feira, na loja do cidadão. Neste serviço, será igualmente possível pagar rendas, fazer pedidos de manutenção e solicitar informações sobre os concursos de arrendamento acessível.
Corpo do artigo
No final de uma visita ao novo espaço, Rui Moreira piscou o olho aos proprietários da cidade que tenham casas disponíveis para arrendamento acessível. "Se quiserem que a Câmara seja seu inquilino, nós estamos muito interessados, porque depois passaremos isso a outros e para eles é também uma garantia, porque a Câmara paga a renda, garante a manutenção e, portanto, deixo aqui também um apelo: que acreditem em nós, porque é uma política que também para eles vale a pena", afirmou o autarca, sublinhando: "Precisamos que os senhorios alinhem connosco nesta estratégia".
Referindo que a Câmara do Porto vai continuar a construir habitação social, Rui Moreira disse que a resposta àquilo que classifica como "um problema grave" e comum a todo o Mundo ocidental passa por "políticas ativas", sendo necessário envolver, nomeadamente, "os proprietários privados, os proprietários das ilhas, que precisam, também eles, de uma resposta adequada". A Câmara tem como objetivo, no âmbito do programa Porto com Sentido, angariar até 2026 mil casas para o mercado de rendas acessíveis. De momento, tem cerca de 170.
Por seu turno, Pedro Baganha, vereador responsável pelos pelouros do Urbanismo e Habitação, referiu que a Autarquia está a estudar a hipótese de comprar terrenos em Francos, onde seja possível construir de raiz casas para arrendamento acessível. Adiantou também que "há 32 fogos que estão a ser estudados para a zona das Eirinhas" com a mesma finalidade. É uma hipótese ainda em aberto, a juntar aos quatro blocos para habitação social, num total de 48 casas, que estão em construção no local. Por outro lado, referiu-se ainda a um conjunto de 180 propriedades municipais, geridas pela Porto Vivo-Sociedadede Reabilitação Urbana, que vão ser reabilitadas também para arrendamento acessível.
De âmbito nacional, o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação foi criado pelo Decreto-Lei nº 37/2018 com o objetivo de promover soluções de habitação a pessoas que vivam em condições indignas e que não tenham capacidade financeira para suportar uma casa adequada às suas necessidades e ao seu agregado. Entre as premissas da norma estão a reabilitação dos edifícios e o arrendamento.
Os munícipes do Porto podem agora dirigir-se àquele balcão para tratar de assuntos relacionados com as candidaturas e o financiamento disponível no âmbito do 1º Direito, nomeadamente fazer a triagem de elegibilidade, fazer a simulação, entregar documentos e obter do serviço um apoio de mediação, no caso de a candidatura ser aprovada.
Por outro lado, no serviço será possível pagar rendas, obter informações sobre os concursos para arrendamento acessível, apresentar candidaturas nesse âmbito, fazer a inscrição no "portal do inquilino" ou apresentar pedidos de manutenção. Ao todo, a expectativa da Autarquia é que sejam processadas, por ano, cerca de 13 mil solicitações.
O balcão está situado na loja do cidadão, o mesmo local onde, desde novembro, funcionam os serviços da Porto Vivo.