Os novos projetos privados no Centro Histórico e na Baixa do Porto vão passar a assumir uma responsabilidade social.
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Uma parte da área de construção dos edifícios terá de se destinar à habitação de renda acessível, cuja percentagem será calculada consoante a área de cada empreendimento. Os prédios que alterarem a sua função terão de fazer o mesmo.
O mecanismo, denominado de "zonamento inclusivo", está inserido no novo Plano Diretor Municipal (PDM), que estará em discussão pública até ao final de novembro. A concretização plena do plano implicará uma verba de 900 milhões de euros.
"A área de edificação destinada à habitação acessível deve ser 20% da diferença entre a área de construção e 1600 m2", explicou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha. A regra aplica-se nos empreendimentos a partir de 2000 m2. Nesses casos, o projeto deverá destinar 80 m2 a habitação acessível (o equivalente a um pequeno apartamento). Se o edifício tiver um total de 2500 m2, a área para habitação será de 180 m2.
"De facto, nós estamos a exigir mais habitação acessível, o que acontece é que ela é progressiva. Quanto maior a área da operação urbanística, maior a percentagem que deve ser destinada a habitação acessível", explicou Pedro Baganha.
No entanto, a zona para onde se destina a medida e a área mínima estabelecida levantaram dúvidas a Manuel Pizarro, do PS, e a Ilda Figueiredo, da CDU.
"Entre o Centro Histórico e a Baixa do Porto, quantos empreendimentos têm mais de 2000 m2? Resultarão quantos fogos? Precisamos de aprofundar estes temas", atirou o socialista.
Já Ilda Figueiredo apelou à necessidade de resposta urgente às "mais de três mil famílias que precisam de habitação social". "Gostaríamos de ver isto de uma forma muito mais integrada e não numa perspetiva de habitação acessível", afirmou a vereadora, explicando que mesmo os valores de 300 ou 400 euros das habitações acessíveis não são comportáveis para muitas famílias.
Financiamento
Uma das preocupações de Álvaro Almeida (PSD) prende-se com a futura capacidade de endividamento da Autarquia. "O plano de financiamento [para concretizar o novo PDM] prevê um endividamento de 28 milhões por ano. Apesar de tudo, é preciso não esquecer que, se for assim, chegaremos a uma dívida que, no final da década, limita a capacidade de endividamento nas décadas seguintes", alertou.
A par da habitação, a Câmara do Porto quer retirar o maior número de carros da cidade. Entre as soluções estão a aposta no transporte público e também a retirada dos veículos do espaço público.
Pedro Baganha anunciou a criação de um projeto-piloto para a construção de "garagens de recolha" com o objetivo de eliminar os lugares de estacionamento público em zonas residenciais. Num primeiro momento, em Campanhã, Asprela, Boavista e na Baixa. O preço será igual ao das avenças de morador (25 euros).
"Com alternativas de estacionamento para estes residentes, requalificamos o espaço público retirando a subserviência ao modo automóvel tal como ele existe hoje", concluiu o vereador.
Nova ponte para o metro no Douro
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, diz que não foi contactado pelo Governo a propósito da construção da nova ponte de metro sobre o Douro. O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, avançou ao JN que o concurso público internacional para o projeto da travessia seria lançado no início do próximo ano. "Aquilo que conhecemos é o anteprojeto do arquiteto Álvaro Siza que vem do início do século. Posteriormente soubemos que uma das linhas prioritárias para a Área Metropolitana do Porto (AMP) é a ligação da Casa da Música, já não às Devesas como estava previsto, mas a Santo Ovídio [Gaia]", explicou o autarca, garantindo que a ligação está prevista no novo PDM. Rui Moreira teme, no entanto, que não haja consenso entre os 17 municípios da AMP quanto à expansão da rede de metro, sugerindo que seja a Administração da Metro a fazê-lo.
Outros temas
Património
O novo PDM prevê um conjunto de regras que deverá permitir "proteger o valor patrimonial" de edifícios classificados. Quanto aos métodos de construção utilizados nos edifícios contíguos, a Autarquia diz não poder interferir.
Espaços verdes
O Porto vai ganhar novos espaços verdes como objetivo de aumentar a permeabilidade do solo e criar uma "cidade esponja", de forma a prevenir as cheias.
Fases da discussão
Após publicação em "Diário da República", arranca a discussão pública do novo PDM, que termina em novembro.