Obra da ribeira de Algés "dá prioridade à segurança dos cidadãos"

"[Sobre] esta obra, a primeira prioridade é dar mais segurança às pessoas que aqui habitam e que por aqui passam e aqui visitam. Portanto, este foi o sítio onde há uns anos [...] abriu um buraco devido às inundações", explicou Maria da Graça Carvalho.

A ministra lembrou que há menos de um ano foi assinado um protocolo entre o Governo e a autarquia, no distrito de Lisboa, para cofinanciar "uma obra de 1,7 milhões de euros para a parte mais urgente e mais prioritária, e que resolveu essa questão".

A empreitada, explicou, teve como prioridade "diminuir o risco das inundações", que constituem "um problema muito grave" em Algés, à beira do Tejo.

"Ainda falta continuar a obra. Foi isso que estivemos hoje aqui a ouvir a apresentação por um professor muito qualificado nesta área, o professor Saldanha Matos, que nos apresentou o resto que é preciso fazer. Essa parte do que falta vai ser agora consolidada em termos de projeto e depois irá ser submetida também ao Fundo de Coesão, e [vamos] ver como é que se pode cofinanciar, mas eu gostava de resolver esta questão de uma forma completa", assegurou.

Em 2025, foi já inaugurada a obra de uma bacia de retenção, destinada a retardar o galgamento da ribeira de Algés e evitar cheias na Baixa.

O Estudo Prévio do Troço Final Canalizado da Ribeira de Algés, elaborado para os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS) de Oeiras e Amadora em conjunto com a empresa Hidra, Hidráulica e Ambiente, foi hoje entregue pela Câmara de Oeiras ao Governo e prevê intervenções prioritárias para mitigação de cheias, incluindo a reabilitação do caneiro e um trecho final em vala aberta.

Maria da Graça Carvalho lembrou que a questão das cheias é também "um problema de adaptação às alterações climáticas", que fazem com que as inundações "sejam cada vez maiores, mais frequentes".

A governante mostrou-se satisfeita pelo facto de a primeira empreitada ter sido concluída "em sete ou oito meses", lembrando que "é muito pouco comum em Portugal", e considerou positiva a experiência com a Câmara de Oeiras.

A intervenção tem financiamento parcial do Fundo de Coesão, nomeadamente do Programa Operacional Sustentável 2030.

Isaltino Morais fala em "sonho" realizado

O projeto da nova fase vai agora ser desenvolvido e submetido, se tiver o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente e "se tiver maturidade para acabar dentro do período até 2029, que terá cofinanciamento", acrescentou a ministra, adiantando que a obra durará cerca de 18 meses. Espera-se que esteja completa "em dois anos, dois anos e meio".

Para o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, a intervenção é a concretização de "um verdadeiro sonho", negociado com sucessivos Governos desde 2009.

"Esteve agendada pela Câmara Municipal, nos seus orçamentos, [...]. A verdade é que parece que estava enguiçada, não é? Porque, quando estávamos a chegar a acordo com o Governo, caía", referiu.

Isaltino Morais reconheceu ainda que esta "não é uma obra complexa do ponto de vista técnico ou do ponto de vista da tecnologia utilizada na sua construção", mas "complexa do ponto de vista dos incómodos que irá trazer às pessoas quando entrarem na Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés".

O autarca frisou a "dimensão política muito significativa" da operação, por se tratar de uma ribeira intermunicipal. Durante anos, sublinhou, "havia muita gente que entendia que a Câmara Municipal do Oeiras deveria suportar os custos da totalidade da obra", porque a Baixa de Algés era a zona mais afetada com as inundações.

"É fundamental a intervenção do Governo para conciliar os interesses destes três municípios. Sem isso, não era possível, realmente, realizar esta obra", sublinhou o independente, referindo que os dois presidentes de câmara vizinhos, Amadora e Lisboa, se "fazem adormecidos".

Isaltino Morais disse ainda agora será necessário articular o processo com a Agência Portuguesa do Ambiente, "visto que tem que dar o parecer também favorável", mas disse não ter dúvidas de que no primeiro trimestre deste ano se estará em condições de abrir o concurso.

No estudo prévio hoje entregue, estimam-se intervenções estruturantes em cerca de 63 milhões de euros, repartidas entre "obras urgentes prioritárias, justificadas por razões estruturais" e "hidráulicas" (26 milhões), e "obras urgentes" (37 milhões) na ribeira que nasce na Amadora, atravessa Oeiras e desagua em Lisboa.

As obras urgentes prioritárias incluem "a reabilitação e beneficiação da descarga do caneiro de Algés no estuário do rio Tejo, com trecho final em vala a céu aberto, como uma lagoa de desenvolvimento linear que se desenvolve a jusante da linha de caminho de ferro" e a "reabilitação estrutural integral do trecho entre o Parque Urbano de Miraflores e a bacia de retenção linear (vala regularizada)".

Nas obras urgentes, está previsto o "reperfilamento do trecho final da bacia (trecho 8) e nova obra de entrada no trecho canalizado a jusante, de muito maior secção", a duplicação do trecho sob a Avenida Bombeiros Voluntários de Algés e "controlo de afluências indevidas", e substituição do trecho entre o cruzamento da Rua Latino Coelho com a secção contemporânea à obra da CRIL (IC17).

Estão ainda incluídas a "reativação do braço esquerdo da passagem hidráulica sob a linha férrea, atualmente tamponado", a "reabilitação estrutural parcial" entre o Largo Augusto Madureira e a doca de Pedrouços e a "desconexão da rede pluvial que descarrega atualmente para o caneiro de Algés, com reformulação da rede gravítica da margem direita" e um sistema elevatório pluvial a descarregar no rio Tejo.

Além da problemática das cheias, alguns dos troços canalizados da ribeira "apresentam um estado de conservação deficiente", atestado por colapsos, como os de dezembro de 2009, 2019 e novembro de 2023.