Oficiais de Justiça de Famalicão surpreendem secretário de estado com reivindicações

A falta de recursos humanos foi uma das problemáticas levantadas pelos funcionários judiciais. Segundo Joaquim Queirós, delegado sindical no tribunal de Famalicão, trabalham 89 oficiais de justiça mas deveriam prestar serviço 110. Por outro lado, o delegado sindical aponta a "falta de condições de trabalho" nomeadamente com a "deterioração" do edifício do tribunal de Famalicão.

A integração do suplemento é outra reclamação que os oficiais de justiça dizem estar por resolver "há anos". O intuito é que o suplemento que recebem, até pela disponibilidade que têm de ter fora do horário, deveria ter sido integrado no vencimento que auferem durante 14 meses, dizem.

Joaquim Queirós aponta ainda que a revisão do estatuto dos oficiais de justiça está por solucionar. De resto, considera que o estatuto revisto pode dar resposta a algumas das problemáticas apontadas. "O atual estatuto não dignifica os oficiais de justiça", afirma.

O delegado sindical acrescenta que "aumentaram a idade da reforma" e, por isso, a média de idades dos funcionários judiciais é de 52 anos.

A acompanhar os oficiais de justiça que envergaram camisolas onde se lia "justiça para quem nela trabalha" estava António Marçal, presidente do sindicato, que vincou a ideia de que não devem trabalhar para além do horário de serviço. "Não podemos ser escravos de quem nos trata mal", aponta. "Estamos fartos de não sermos reconhecidos", frisa.

Depois de ouvir os protestos, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça esclareceu que o Governo está "ciente" da carência de recursos humanos nos tribunais. "Por isso, estamos a trabalhar juntamente com outras áreas governamentais para o mais rápido possível podermos recrutar", diz.

Relativamente à revisão do estatuto, Jorge Costa adiantou que, na anterior legislatura, não houve possibilidade de chegar a acordo quanto a esse assunto. Mas, revela, já houve "reuniões com os sindicatos, pedimos propostas e estamos a trabalhar numa nova versão que vamos apresentar logo que possível para começarmos as negociações formais".

"O Ministério da Justiça e a Direção Geral têm estado a trabalhar para o reajustamento do mapa judiciário", afirma. "Há necessidade de olhar para todo o território de forma coerente e depois com todos, concluir se há necessidade de ajustar o mapa judiciário", diz.

Para o delegado sindical, o tribunal de Famalicão "não tem condições" para ter mais competências como reclama a Ordem dos Advogados, que quer as instâncias centrais ali instaladas.

Joaquim Queirós considera que não há condições ao nível dos recursos humanos porque "não se consegue deslocalizar pessoas". "Há 15 secretarias para fazer julgamentos e só há dez salas", refere, notando que diariamente têm de se ir ajustando as agendas.

Opinião contrária tem a presidente da Ordem dos Advogados de Famalicão, Liliana do Fundo, que considera que a sua posição e a dos funcionários "não é conflituante".

"É necessário que a justiça seja mais bem administrada e haja mais eficiência", afirma, acrescentando que a necessidade de mais recursos humanos é uma realidade de hoje. Contudo, frisa que o tribunal de Famalicão tem condições "físicas" para acolher as instâncias centrais e com isso mais funcionários.