Oito municípios das Terras de Trás-os-Montes ameaçam encerrar os balcões do BUPi (Balcão Único do Prédio) a partir de 1 de julho por não terem, até ao momento, "qualquer garantia de financiamento do serviço".
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A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), em parceria com oito municípios, procedeu a uma candidatura para a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, no valor de 2,3 milhões de euros, que iniciou em junho de 2021 e termina no próximo dia 16 de junho.
"Após essa data, termina o financiamento", afirmou Jorge Fidalgo, presidente daquela Comunidade Intermunicipal, sublinhando que "os municípios não têm capacidade económica" para dar continuidade ao projeto.
"Na candidatura que agora termina, 85% do financiamento provinha de fundos comunitários do Norte 2020 e os restantes 15% dos municípios. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte diz que não há capacidade de continuar com o financiamento, mas a coordenadora da Estrutura de Missão do eBUPi diz que o serviço será financiado pelo PRR, mas não há avisos publicados, não sabemos como obter financiamento", explicou o presidente da CIM.
Vários municípios contrataram técnicos para assegurar os BUPi e "vão ter que assumir esses pagamentos", disse Jorge Fidalgo, sublinhando que os balcões únicos do prédio da área da CIM têm feito muitos registos de matrizes, alguns dos quais até já receberam prémios, e têm agendamentos até ao final do ano.
"Se o serviço acabar, a culpa é do Governo. No caso do BUPi de Vimioso, o município paga sete mil euros por mês à empresa, o que não faz sentido. É uma despesa significativa", acrescentou o também autarca de Vimioso.
Fonte da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) já tinha indicado ao "Jornal de Notícias" que o serviço ia ser prorrogado a nível nacional até 2025, com um investimento total de 55 milhões ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência. Até ao momento, não foi possível saber se a Estrutura de Missão tem conhecimento das críticas da CIM Terras de Trás-os-Montes.
Segundo o Ministério da Coesão Territorial, a nível nacional, o projeto BUPi já serviu mais de 200 mil cidadãos, que identificaram mais de 1,3 milhões de propriedades. Ao todo, a área georreferenciada pelos cidadãos representa 720 mil hectares, o equivalente a 720 mil campos de futebol.