A oposição na câmara de Vila Franca de Xira alertou, esta quinta-feira, que a recolha do lixo no concelho está em "rutura", causando a "proliferação de lixeiras", enquanto o município justifica a situação com as restrições na contratação de pessoal.
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Nuno Libório e Rui Rei, vereadores eleitos pela CDU e pela da Coligação Novo Rumo (liderada pelo PSD), respetivamente, consideram que o serviço está "em total rutura" e acusam a autarquia socialista de "nada fazer" para resolver o problema, que se verifica desde o final de 2013 e tem levado a população a apresentar constantes queixas e a manifestar descontentamento.
"Temos neste momento ecopontos que passam mais de uma semana sem qualquer tipo de recolha. Isto tem como consequência imediata a proliferação de lixeiras a céu aberto. É com profunda indignação que assistimos a tudo isto. Há uma intenção deliberada para fazer degradar o serviço e para justificar uma eventual privatização ou concessão dos serviços", acusou, esta quinta-feira, Nuno Libório, em declarações à agência Lusa.
Já a Coligação Novo Rumo refere em comunicado que as faltas de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e Recicláveis se têm intensificado nos últimos meses em todas as freguesias do concelho e acrescenta que o lixo se tem acumulado dentro e fora dos contentores, causando problemas de saúde pública, insalubridade, falta de higiene e conferindo um má imagem do município.
"Desde o Natal, todas as semanas existem problemas na recolha do lixo. Neste momento, o serviço de recolha de lixo está em rutura. Isto não é aceitável. Como as respostas [da autarquia] não são satisfatórias, requeremos que esse assunto fosse agendado e discutido na próxima reunião de Câmara [9 de julho] para se encontrarem soluções, que passam por contratar trabalhadores ou contratar alguma empresa para prestação desse serviço", defendeu o vereador Rui Rei.
A Câmara Municipal, em resposta escrita enviada à agência Lusa, reconheceu o problema e explicou que a legislação em vigor "restringe" as autarquias quanto à autonomia para admissão de pessoas para os seus quadros.
"Este constrangimento tem-se refletido fortemente também neste setor de atividade do município, que se vê perante o facto de ter atualmente apenas cerca de metade do número de funcionários que tinha nesta área, relativamente a anos anteriores, nomeadamente devido a aposentações", salientou a autarquia.
Visão diferente tem o vereador da CDU, para quem, "nos últimos anos tem havido a opção de redução do mapa de pessoal".
"O mapa de pessoal definido para a recolha dos resíduos sólidos urbanos tem sido feito muito à custa dos contratos de emprego inserção [promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional], o que é absolutamente lamentável e promove a precariedade. Por outro lado, não tem havido atenção devida ao preenchimento dos quadros de assistentes operacionais", contrapôs Nuno Libório.
O eleito da CDU lembrou que, apesar das restrições governamentais, a contratação de pessoal por parte das autarquias "não está proibida", e deu como exemplo o facto de ir a deliberação na próxima Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira uma proposta para ingresso de trabalhadores nos quadros do município.
"É tudo sempre uma questão de opções", disse Nuno Libório.
A Câmara acrescentou que "tem vindo a tomar as providências" que estão ao seu alcance, preenchendo as "vagas possíveis". Contudo, admitiu que esse número "não é suficiente para fazer face a todas as necessidades", acrescentando que já está a analisar outro tipo de possibilidades, esperando encontrar uma solução nos próximos dias.