PS, PSD, BE e PAN estão contra a decisão da Câmara do Porto de licenciar a construção da 2ª fase do empreendimento da Arcada, na Arrábida. A imobiliária preparava-se para pedir uma indemnização de 40 milhões de euros, mas já não irá levar avante essa intenção.
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O PS diz que a decisão da Câmara do Porto, de licenciar a 2.ª fase do empreendimento da Arcada, junto à Ponte da Arrábida, "atenta contra a defesa dos valores patrimoniais da cidade", o PSD fala em "escândalo" e o BE considera tratar-se de uma "vergonha".
A oposição está unida na crítica ao desfecho deste processo (também o PAN é desfavorável), que durava há dois anos e terminou esta semana com a autorização camarária para construir um segundo prédio, com 16 pisos, na Rua do Ouro, juntando-se a outro, ao lado e com 10 pisos, já construído também pela Arcada.
A imobiliária tinha a intenção de avançar com um pedido de indemnização de 40 milhões de euros, mas o JN sabe que o pedido não irá avante. À empresa "interessava é que a obra avançasse" e, no seu entender, "tivesse sido reposta a verdade".
Contrária à "atitude da Câmara", a vereação do PS conclui que, "ao fim de todo este processo a aquisição de direitos construtivos por parte de um privado acabou por prevalecer em relação à defesa do interesse público".
O PS "lamenta que a Câmara do Porto não tenha feito tudo o que estava ao seu alcance para defender os direitos da cidade" e destaca que "os processos apreciados judicialmente foram decididos com base em questões formais, não existindo nenhuma decisão judicial que confirme a regularidade dos direitos de construção". Para os socialistas, a "Câmara podia e devia ter feito mais".
Miguel Seabra, líder da Concelhia do PSD/Porto, diz tratar-se de um "atentado urbanístico". Lembra que "nos tempos em que Rui Rio presidiu à Autarquia foram travadas construções, nomeadamente no Parque da Cidade".
Entende que no caso da Arcada podia ter sido seguido mesmo caminho, "pagando uma indemnização" à imobiliária. Também conclui que a Autarquia "não fez tudo o que estava ao seu alcance".
Pedro Lourenço, do BE, defende que "o Executivo não devia ter aprovado a obra".
O bloquista faz notar que a Câmara limitou-se a dar seguimento a uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que obrigava a deliberar sobre o pedido de licenciamento.
Mas insiste que "os terrenos são públicos" e serve-se do relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que levantou dúvidas sobre a propriedade dos mesmos, para reforçar que "caberia à Câmara e à APDL reivindicá-los". Por isso, afirma que os terrenos da Arcada foram "usurpados".
Fazendo notar que "desconhece, ainda, a decisão judicial que motivou a aprovação pela Câmara do Porto", a Concelhia do PAN reitera que, na sua "visão de cidade do Porto não teriam lugar estas construções, situadas nos terrenos a jusante da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento Nacional".
Para o PAN, "não faz qualquer sentido que ali surja, nesta 2ª fase, um edifício de 16 andares". O "estrago causado à Escarpa e à Via Panorâmica é um verdadeiro atentado à cidade do Porto e nunca deveria ter tido lugar".
"Defendemos, pelo contrário, que deveriam ser classificadas como espaço natural e ecológico as áreas sensíveis e as zonas de riscos naturais da Reserva Ecológica que se encontram na ZEP (Zona Especial de Proteção) da Ponte da Arrábida, designadamente zonas inundáveis de ambas as margens, as escarpas e as cabeceiras de linhas de água", é adiantado.
O PAN adverte ainda para as "dúvidas, levantadas por um relatório da Inspeção-Geral de Finanças, relativamente à propriedade destes terrenos, nomeadamente ao que à APDL diz respeito, uma vez que, alegadamente, esta instituição será também proprietária dos mesmos e deveria reivindicá-los".
"Neste sentido, reiteramos o que temos vindo a defender: deverão ser encetadas todas as diligências necessárias para que as questões alusivas ao direito de propriedade sejam devidamente averiguadas e os terrenos salvaguardados", conclui a Concelhia do PAN.
A vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, lamenta que o assunto, "tão polémico", não tenha sido falado na última reunião de Câmara do Porto, esperando que o tema faça parte da próxima reunião camarária, para saber da "evolução do processo" e emitir uma opinião, nessa altura já com conhecimento oficial de todos os passos dados.