A Câmara de Famalicão aprovou na manhã desta quarta-feira, o orçamento de 136,5 milhões de euros para 2021. O documento prevê cerca de 26 milhões de euros para a área social e a redução de impostos.
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A taxa de IRS passa de 5% para 4,5%, a isenção da derrama vai alargar-se a empresas cujo volume de negócios seja até 250 mil euros, e os descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) serão, no próximo ano, para todas as famílias que tenham filhos.
Quanto ao montante reservado à área social, o presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha, frisa que é o "mais alto de sempre" que se distribuirá a "diversos níveis". E enumerou o apoio às instituições do concelho, às juntas de freguesia, na criação de "condições de apoio social do como o apoio à renda".
No próximo ano, a verba que a Autarquia vai gerir é substancialmente superior à que orçamentou para o ano em curso, que se cifrou nos cerca de 111 milhões de euros. Este aumento fica a dever-se aos fundos comunitários destinados a várias obras.
Em curso estão empreitadas comparticipadas como a reabilitação do centro urbano, a reabilitação do cine teatro Narciso Ferreira, a renovação do mercado municipal e as vias cicláveis. "A câmara não decide o momento em que faz parte substancial dos seus investimentos. Não são uma opção do município em relação ao timing em que são feitos, não podemos adiar para daqui a dois ou três anos porque se o fizéssemos estávamos a perder esses investimentos, por força dos apoios comunitários. Ou aproveitamos oportunidades ou se não aproveitamos, a consequência é que não mais teremos apoios para os fazer", afirmou o autarca.
Por isso, Paulo Cinha garante que será dada "prioridade" aos investimentos que impliquem fundos comunitários, assegurando que "os compromissos assumidos permitem o aproveitamento máximo dos fundos comunitários num contexto difícil que é de redução da receita". De acordo com o presidente da câmara, esta diminuição ficará a dever-se não só à diminuição dos impostos, mas também redução da dinâmica económica que deverá ocorrer no próximo ano.
"A grande ambição do orçamento para 2021 é a conciliação entre uma perspetiva de abrandamento económico e o aumento da despesa social, fruto da pandemia que estamos a viver, e a preservação das linhas orientadoras do mandato em curso para que possamos dizer que soubemos enfrentar uma pandemia e conseguimos manter linha orientadora", referiu.
"É possível com muito esforço municipal, com rigor, boa gestão, que no final de 2021 possamos dizer que conseguimos vencer dimensão sócio económica da pandemia e cumprir os nossos compromissos", acrescentou o autarca.