À semelhança da Câmara de Pedrógão Grande, a Autarquia serrana também se socorreu de uma associação para contratar 49 trabalhadores, apesar de estar legalmente impedida.
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A Câmara de Pampilhosa da Serra (PSD) também recorreu à Pinhais do Zêzere - associação privada sem fins lucrativos localizada em Pedrógão Grande - como "testa de ferro" para contratar trabalhadores para o município, apesar de estar impedida legalmente de o fazer. O presidente da Autarquia, José Dias, confirma a utilização deste expediente, mas garante ter sido um "processo transparente".
José Dias explica que os trabalhadores celebravam contratos com a Pinhais do Zêzere para prestar serviços à Câmara. "As pessoas trabalhavam sob as nossas ordens e picavam o ponto", afirma. "Não temos nada a esconder, foi tudo feito de uma forma clara. Não sei se é uma irregularidade. O meu objetivo é resolver o problema das pessoas", disse ontem ao JN.
Face à possibilidade de admitir alguns destes trabalhadores nos quadros do município, ao abrigo da lei de regularização de precários, o autarca diz que contactou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Coimbra (CCDRC) e a Direção-Geral de Administração Local (DGAL) para saber se existia enquadramento legal para o efeito.
CCDRC não confirma parecer
"Pedi essa informação e foi-me dito que podia aproveitar para regularizar a situação", revela. A CCDRC esclarece, contudo, que "no caso concreto de Pampilhosa, não há qualquer registo de parecer prestado a respeito do assunto "trabalhadores precários". Além disso, explica que "dá pareceres por escrito no âmbito de uma assessoria jurídica técnica voluntária, que não são vinculativos para as câmaras municipais, que têm inteira autonomia face à CCDRC". A DGAL também sublinha que não lhe compete "verificar ou pronunciar-se sobre o mérito, oportunidade ou regularidade das decisões dos órgãos autárquicos nesta matéria, atento o princípio da autonomia local".
O município aproveitou, assim, a lei destinada a regularizar a situação dos trabalhadores precários para, em meados do ano passado, admitir 49 pessoas, que prestavam serviços à Autarquia por intermédio da Pinhais do Zêzere. "Não admitimos todos. Só os que eram importantes para o dia a dia do município", acrescenta o edil.
Este estratagema de utilizar a associação como "testa de ferro" para recrutar trabalhadores, de uma forma indireta, foi ainda utilizado pela Câmara de Pedrógão Grande (PS), que integrou 53 nos quadros, tal como o JN avançou ontem. "Há situações tão complicadas que, por vezes, os autarcas têm de tomar estas iniciativas para minimizar os problemas. Havia uma necessidade absoluta da prestação desses serviços", justifica José Dias.
Especialista em Direito diz que é uma fraude à lei
Professor de Direito na Universidade do Porto, João Pacheco Amorim não tem dúvidas de que o expediente que as câmaras municipais de Pampilhosa da Serra e de Pedrógão Grande utilizaram para recrutar trabalhadores, através da associação Pinhais do Zêzere, constitui uma "fraude à lei". "Utilizaram um mecanismo que formalmente tem cobertura, mas para atingir um fim que a lei não permite, é uma fraude", assegura o especialista.
João Pacheco Amorim considera, por outro lado, que se os subsídios transferidos pelas autarquias para os cofres da associação tinham como objetivo pagar os salários dos trabalhadores que lhes prestavam serviços, como se se tratasse de um trabalho temporário, confirma que tudo não passava de um "esquema, destinado a contornar a lei".