Está dado mais um passo no processo de municipalização dos serviços de água e saneamento em Paredes. A Câmara aprovou, esta quinta-feira, em reunião de executivo, a criação dos serviços municipalizados, a estrutura e regulamento de funcionamento.
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O documento ainda vai à Assembleia Municipal, mas o presidente do município, Alexandre Almeida, confirmou que já decorre, com a concessionária, a passagem dos serviços. A meta é cumprir o que foi definido aquando do lançamento do processo de resgate da concessão em dezembro de 2020: ter os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Paredes a funcionar em janeiro de 2022.
O autarca explicou que, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter indeferido a providência cautelar interposta pela Be Water - Águas de Paredes para impedir o resgate da concessão da água e saneamento deliberado pela Câmara, este era o passo que faltava. "Já estamos em negociações com a Be Water para fazer a passagem dos serviços para os SMAS, um processo que ainda vai demorar e é complexo, porque temos de passar pessoal e equipamentos, o que tem de ser devidamente acompanhado porque nunca pode estar em causa o serviço à população", resumiu Alexandre Almeida. Segundo o edil, a concessionária é "obrigada por lei" a cumprir este processo, visto que a providência cautelar não teve provimento.
À Câmara caberá pagar os 21 milhões de euros estimados para o resgate. Os serviços têm de ser entregues, mesmo que continue o processo em tribunal em que a concessionária contesta esse valor, exigindo 133 milhões de euros. "Neste momento só está em causa o valor", garante o autarca.
Os SMAS continuarão, inicialmente, a funcionar nas mesmas instalações, para "causar o mínimo de perturbação". Posteriormente, referiu Alexandre Almeida, deverão ocupar um edifício inacabado junto da Casa Mortuária de Paredes, que será reabilitado.
A Câmara diz que agora é tempo de avançar com os investimentos na rede de água e saneamento, "ansiados" pela população.
Orçamento
Foi aprovado o orçamento para 2022, no valor de 78 milhões de euros, que mantém grandes obras e investimentos em todas as freguesias.
PSD votou contra
O PSD votou contra, criticando o aumento da despesa, sobretudo das despesas com pessoal, que Alexandre Almeida diz estar ligado às novas competências na Educação, Saúde e Ação Social. Queria ainda mais aposta nas transferências para as freguesias.