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Petição colhe assinaturas para mudar a “não história do referendo local”
Leitura: 3 min
Convocação de consulta popular, segundo a legislação, carece de 5000 assinaturas
Pedro Correia/Global Imagens
A convocação de uma consulta popular, segundo a legislação, carece de cinco mil assinaturas ou o equivalente a 8% dos eleitores recenseados. "Temos cerca de 3200 autarquias, mas foram feitos 12 referendos. Alguma coisa está errada", argumenta Rui Martins, autor de uma petição, que visa agilizar a legislação.
A petição pretende a redução do número de assinaturas necessário, em proporção à quebra demográfica, a modernização da recolha, com a chave móvel digital, ou a desmaterialização dos cadernos eleitorais.
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