A convocação de uma consulta popular, segundo a legislação, carece de cinco mil assinaturas ou o equivalente a 8% dos eleitores recenseados. "Temos cerca de 3200 autarquias, mas foram feitos 12 referendos. Alguma coisa está errada", argumenta Rui Martins, autor de uma petição, que visa agilizar a legislação.
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A petição pretende a redução do número de assinaturas necessário, em proporção à quebra demográfica, a modernização da recolha, com a chave móvel digital, ou a desmaterialização dos cadernos eleitorais.
As assinaturas, difíceis de obter, são apenas uma parte do problema. O processo tem de ser avaliado na Assembleia Municipal e, se passar, vai para o Tribunal Constitucional (TC) que "verifica todos os referendos e chumba-os frequentemente por coisas menores", diz Rui Martins. Uma crítica partilhada. "É muito exigente, no sentido em que é preciso uma preparação legal muito forte", para passar no TC, nota Teresa, do Movimento Referendo Habitação (MRH).