Porto aprova arranque de três projetos de habitação a custos acessíveis

Numa apresentação de cerca de 20 minutos, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, apresentou, nesta manhã de segunda-feira ao Executivo, três projetos do Município para construção de habitação a custos acessíveis na cidade. O primeiro de todos, e com investimento inteiramente municipal, fica entre dois bairros camarários: Pinheiro Torres e Lordelo.

O objetivo é construir mais cinco edifícios em Lordelo do Ouro, acrescentando-se 291 novos fogos (140 T1, 114 T2 e 37 T3) aos 170 já existentes. A operação está dividida em cinco fases e o concurso para as primeiras empreitadas deverá ser lançado no início do próximo ano, perspetivando-se o arranque da obra em junho de 2024. Isto, "se o concurso correr como queremos que corra: com concorrentes e sem litigância", alerta o vereador. O investimento total estimado é de 65,6 milhões de euros.

Além de cinco novos edifícios, o autarca nota estar também prevista "a duplicação da Rua de Diogo Botelho, permitindo fechar o anel previsto no Plano de Auzelle de circulação entre o centro do Porto e a Foz".

Ao mesmo tempo, o Município diz que irá reformular o espaço público do bairro de Pinheiro Torres, estando a ser analisada a possibilidade de "renaturalizar" a Ribeira da Granja. "Não há certeza de que tecnicamente se consiga fazer esta operação de destapamento da ribeira, tendo em consideração os caudais que por lá circulam e a sua profundidade", observa Pedro Baganha.

Parcerias público-privadas em Monte Pedral e Monte da Bela

No caso dos projetos para construção de habitação a custos acessíveis no antigo quartel do Monte Pedral (até um máximo de 388 fogos) e no Monte da Bela (232 casas), "o objetivo é a contratação de uma parceria público-privada municipal sem alienação de património, prevendo-se a cedência de direito de superfície".

No caso de Monte Pedral, serão concessionados quatro lotes pelo prazo de 90 anos. O valor base proposto será de cinco milhões de euros. Já no Monte da Bela, são 12 lotes a concessionar pelo mesmo período, de um total de 13, por 3,8 milhões de euros. Um deles destina-se ao acolhimento de comércio, serviços ou equipamentos.

De acordo com o vereador, "o operador privado que vier a ser escolhido terá a responsabilidade de desenvolver os projetos de execução dos edifícios habitacionais, concretizar a sua construção, promover a sua conservação e exploração pelo período de 90 anos, bem como assumir os custos operacionais, que incluem a manutenção do ativo, pelo período da concessão".

Além da construção de habitação a custos acessíveis, no quarteirão do antigo quartel de Monte Pedral, na Rua de Serpa Pinto "está a ser elaborado um projeto para a instalação de uma residência de estudantes" com financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e prevê-se ainda a construção de "dois edifícios destinados a serviços, escritórios e comércio". Ambos os projetos estão sob a alçada da Câmara do Porto, não fazendo parte da concessão em causa.

Por isso, "outra competência do Município diz respeito ao arrendamento [para posterior subarrendamento] de todas as frações habitacionais que resultarem da concessão destes quatro lotes por um período de 30 anos", acrescenta Pedro Baganha, prevendo-se ainda a isenção de taxas durante a construção. As obras de urbanização em Monte Pedral, também a cargo da autarquia, cujo concurso para a empreitada deverá também ser lançado no início do próximo ano, ascenderão a um investimento superior a quatro milhões de euros. "Os projetos estão terminados e estão em fase de revisão", sublinha.

Já no Monte da Bela, as obras de urbanização "são mais complexas" e ascenderão a 6,4 milhões de euros. O concurso também poderá ser lançado em janeiro do próximo ano.

Somando-se a estes os projetos nas Eirinhas (mais 80 fogos através do PRR), Faria Guimarães (com 85 novas casas), nas Ilhas da Lomba (47 fogos), no Bairro do Leal (54 casas, mas com projeto ainda por concluir) e ainda a reabilitação de fogos devolutos e de construção nova (433 em edifícios dispersos), a Câmara do Porto prevê acrescentar ao seu parque habitacional 1610 novas casas, das quais 1279 a custos acessíveis e 331 destinadas a habitação com renda apoiada.

CDU e BE contra concessão

Para Ilda Figueiredo, da CDU, o prazo concedido de direito de superfície "é excessivo". Ao mesmo tempo, a vereadora considera que estes processos representam "encargos muito elevados para o futuro", com compromissos plurianuais de "largas dezenas de milhões de euros". "Estamos aqui a onerar Câmaras futuras em valores elevadíssimos", alerta Ilda.

A vereadora quis ainda alertar para os problemas da Ribeira da Granja, sem esquecer, no entanto, e já no caso do Monte da Bela, que naqueles terrenos estava "o antigo bairro S. Vicente de Paulo". "As pessoas foram dali retiradas com a promessa de que aquilo seria reabilitado e depois poderiam voltar. O que temos aqui é uma proposta de construção de renda acessível, que nunca será para essas pessoas", critica a vereadora, considerando a proposta como um "desvirtuar completo do que foi esta herança", bem como "um atentado aos direitos daqueles moradores". "Muitos deles estão ainda vivos e gostariam muito de voltar para o antigo bairro onde nasceram", sublinhou.

Já Maria Manuel Rola, do BE, considera estar "perante um déjà vu". "Tenho a sensação de que já vi isto antes e o resultado não foi muito bom. Em 2019, já havia anúncio relativamente a um contrato de concessão de direito de superfície por 50 anos. No entanto, o concurso ficou deserto. E isto indica-nos que estamos aqui apenas a aprovar a ideia de que pode existir este concurso e pode haver entidades a concorrer, o que não garante que os 620 fogos venham de facto a ser construídos no tempo referido. Tal como em 2019 foi proposto que em 2022 existissem 400 casas", critica a vereadora.

Maria Manuel Rola considera também que contratos de arrendamento de cinco anos para os futuros moradores "não dão estabilidade para que se mantenham no Porto para além disso". "Entendemos que a própria Câmara teria uma capacidade de disponibilização do edificado que fica agora à mercê dos privados e não nos parece que responderá às questões habitacionais da cidade", lamenta.

Em resposta, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, deixa uma nota: "Seria impossível um Município lançar todos estes projetos com recursos próprios ou através de endividamento". "Se tivéssemos de construir tudo, teríamos de hipotecar terrenos e, isso sim, poderia fazer com que acabassem em mãos de privados. Temos uma visão ideológica diferente. Não acreditamos nem temos a mesma fé do BE de que só o público resolve o público", conclui.

Tanto o PSD como o PS votaram a favor, com a vereadora socialista Rosário Gambôa a "destacar a importância destes projetos".