Câmara aluga para subarrendar. Apresentado primeiro concurso para a contratação de promessa de arrendamento
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Em nome da recuperação demográfica da cidade e da reabilitação urbana, a empresa municipal Porto Vivo apresentou o primeiro concurso para contrato de promessa de arrendamento de promotores particulares ao município, com vista a subarrendamento acessível.
A Câmara Municipal do Porto quer abrir o concurso até meados deste mês e pretende fechar contratos a curto prazo para encerrar o ano com a entrega de casas a cerca de duas centenas de inquilinos candidatos a este mercado designado de renda acessível. O programa contempla o arrendamento de cerca de um milhar de habitações até ao próximo ano e prevê um investimento municipal superior a quatro milhões de euros.
Os alojamentos estão tabelados com limites máximos de arrendamento: o T0 e o T1 até 480 euros mensais; o T2 até 780 euros; e o T4 até 950 euros. A taxa de esforço exigida aos candidatos é de 35% do rendimento do agredado familiar. Segundo a Porto Vivo, este novo segmento do programa "Porto com Sentido", intitulado "Build to Rent", vai abranger 200 fogos: 40 de tipologia T1, 120 de tipologia T2 e 40 de tipologia T3.
"Parcerias virtuosas"
Idealmente, este mercado funcionará com todos os custos a cargos das famílias, mas há casos de maior premência social em que o orçamento municipal completará a diferença que o inquilino não consiga suportar. Ou seja, para o promotor, o risco de incumprimento será nulo, a que se acrescentarão outros aliciantes, como o encaixe imediato dos dois primeiros anos de contrato e benefícios fiscais, designadamente a isenção de IMI, para arrendamentos de cinco anos.
"O programa assenta em três pilares essenciais: o investimento público em solo privado, o incentivo à promoção privada e parcerias virtuosas entre as esferas pública e privada. Tenho a expectativa de que os 200 fogos serão esgotados rapidamente", disse Pedro Baganha, vereador responsável pela pasta da Habitação.
Outro par do Executivo, Ricardo Valente, foi mais taxativo que o colega da Habitação: "São os privados que têm de resolver o problema. Não pode ser o Estado, endividado em 130% do PIB, a resolver o problema. Isso é surreal. Não podemos insultar a inteligência das pessoas", disse o vereador das Finanças, na mesma cerimónia de apresentação do concurso, decorrida na Casa do Infante, na Ribeira.