O Executivo do Porto está ao lado do Regimento de Sapadores Bombeiros nas suas reivindicações e aprovou, esta segunda-feira, uma proposta que recomenda ao Governo as "necessárias alterações legislativas" para atualizar as tabelas salariais e o valor dos subsídios de risco, insalubridade e penosidade.
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Uma proposta da CDU uniu o Executivo do Porto esta segunda-feira. A reunião privada começou com a votação de uma recomendação da vereadora Ilda Figueiredo para instar o Governo a proceder "às necessárias alterações legislativas de forma a responder às justas reivindicações dos Bombeiros Sapadores". Em causa está a atribuição e valor dos subsídios de risco, e de insalubridade e penosidade, bem como uma revisão do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local. Todos os vereadores votaram a favor.
O objetivo deste trabalho é conduzir a uma atualização salarial e revisão da idade para aposentação, criar um sistema de avaliação específico para a classe, regulamentar a atribuição e atualização de subsídios e suplementos separando-os do vencimento base e reconhecer a profissão como de desgaste rápido. Recorde-se que os Sapadores do Porto têm mantido vigílias em frente ao edifício da Câmara do Porto, expressando estas mesmas reivindicações. As concentrações deverão terminar apenas na próxima quarta-feira, dia 2 de outubro, para um protesto nacional em frente ao Parlamento.
Os vereadores do movimento independente do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, notam que apesar dos "investimentos significativos" feitos pela autarquia em equipamentos, viaturas e formações, "torna-se necessário ir para além dos limites das competências municipais". Numa declaração de voto distribuída pelos jornalistas no final da reunião, os autarcas admitem concordar com a revisão do estatuto, mas sublinham também a relevância de "rever o regime de horário dos Bombeiros Sapadores, de forma a prever um regime especial de horário adaptado à sua realidade, onde as horas de trabalho irregular são frequentes, com turnos de 12 horas, por exemplo, com a consequente prática de 36 horas semanais".
Governo analisa novo enquadramento profissional
Em declarações aos jornalistas, o vereador do PSD, Alberto Machado, reconhece a "necessidade de valorização remuneratória dos Bombeiros Sapadores". O social-democrata, também deputado na Assembleia da República, sublinhou que o Governo "está, neste momento, por via das suas secretarias de Estado, a Proteção Civil e Administração Local, juntamente com a Associação Nacional de Municípios, a ver um novo enquadramento profissional para que possam ser resolvidas estas matérias e, portanto, esperamos que isso também possa ser resolvido o mais rápido possível".