A Câmara do Porto vota na terça-feira a primeira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) que visa a integração das normas específicas do Programa da Orla Costeira Caminha - Espinho (POC-CE) e constitui uma "oportunidade" para mitigar o avanço das águas.
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Na proposta, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, salienta que esta primeira alteração ao PDM terá "especial incidência" na área costeira, ao passar a integrar as quatro normas específicas do POC-CE.
A integração destas diretivas no PDM deverá estar concluída "no prazo de um ano" a partir da entrada em vigor do POC-CE, observa na proposta, acrescentando que a "não atualização" do PDM no prazo previsto "determina a suspensão das normas do plano na área abrangida".
A par disso, também passam a não ser possíveis "quaisquer atos ou operações que impliquem a ocupação, uso e transformação do solo" e fica suspenso o direito de candidatura a apoios financeiros comunitários e nacionais, bem como a "não celebração" de contratos-programa.
Segundo o vereador, esta alteração ao PDM constitui uma "oportunidade" para promover a regulamentação de medidas de mitigação necessárias ao avanço das águas do mar na frente Atlântica, "salvaguardando a segurança das pessoas, o ambiente e o espaço urbano".
Na proposta, Pedro Baganha propõe que a elaboração do plano decorra no prazo de 114 dias e que seja determinado um período de 15 dias destinado à formulação de sugestões (participação pública).
A alteração do PDM será acompanhada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), acrescenta a proposta.
Em vigor desde julho de 2021, o Plano Diretor Municipal do Porto elenca como "grandes prioridades" o aumento da área verde pública e a qualificação da rede hidrográfica de rios e ribeiras, o aumento da dotação de habitação disponível, a aposta em modos suaves de transporte e a promoção da competitividade económica e do emprego.