Bruno Oliveira fez obra em Guimarães quando o tribunal já o impedia. "Se tiver perda de mandato, vou descansado", diz.
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O contrato de requalificação do Pavilhão do Inatel de Guimarães, celebrado a 5 de março entre a Câmara e a empresa do presidente da Junta de Sande Vila Nova e Sande São Clemente, foi assinado após a entrada em vigor de um acórdão do Supremo Tribunal que proíbe firmas de presidentes de Junta de celebrarem contratos com câmaras do mesmo concelho.
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A informação foi divulgada na segunda-feira pelos vereadores do PSD de Guimarães no final da reunião de Câmara. "No dia 5 de março de 2020, foi celebrado um contrato com uma empresa que está nas condições em que o acórdão impede", disse o vereador Hugo Ribeiro. O acórdão proíbe as empresas de presidentes de Junta de celebrarem contratos com as câmaras e foi publicado em Diário da República a 5 de março, dia a partir do qual passou a produzir efeito. No mesmo dia, a Câmara assinava com a Terraplanagens Falcão, de Bruno Oliveira, um contrato de 86 384 euros para "Reparações no Pavilhão do Inatel - S. Paio".
Inquirir serviços
Inicialmente, o presidente da Câmara, Domingos Bragança, recebera a informação de que nenhum contrato havia sido assinado após a entrada em vigor do acórdão. No entanto, no final, referiu que vai "inquirir de novo os serviços jurídicos e de contratação pública". Segundo o STA, quando um presidente de Junta assinar, através da sua empresa, um contrato com a Câmara onde é membro da Assembleia Municipal, "verifica-se a sua inelegibilidade" e isso "é causa de perda de mandato, por, após a eleição, ele se ter colocado em situação que o tornou inelegível".
Ao JN, Bruno Oliveira assegura que não conhecia a proibição quando assinou o contrato e só recentemente soube dela por causa de uma comunicação oficial da Associação Nacional de Freguesias: "Se eu tiver perda de mandato, vou à minha vida descansado e, pronto, não tem problema nenhum". O autarca assume que não tem aspirações políticas e que "não foi pelo ordenado de 200 e poucos euros" que se candidatou: "Estou na política pelo prazer de ajudar a minha terra. Se acham que isso é justificação, tenho que ir embora, cumpro a lei e acabou. Assumo as consequências, mas penso que não é muito justo".
Curiosidade
Supercomputador da União Europeia vai para o Avepark
O Avepark, em Guimarães, é o local escolhido para receber um dos oito centros de supercomputação criados pela União Europeia. "Este supercomputador europeu envolve um investimento na ordem dos 30 milhões de euros e é para responder às necessidades de institutos de investigação e empresas", disse Domingos Bragança. Dos oito da União Europeia, este é o único que vem para Portugal e deve ser instalado no próximo ano.
Saiba mais
Contratos
Bruno Oliveira está a cumprir o segundo mandato. Segundo o portal base.gov, nos últimos cinco anos, a Câmara celebrou dez contratos com a Terraplanagens Falcão, num valor total de 677 mil e 460 euros. Só o último foi após a proibição.
Efeito
Segundo o STA, o efeito da celebração de um contrato destes é a sua anulação e eventual processo de perda de mandato do presidente da Junta.