Processo para criação do concelho de Fátima entregue no Parlamento em dezembro

O processo para a criação do concelho de Fátima será entregue na Assembleia da República durante a primeira quinzena de dezembro. A data foi anunciada, esta quarta-feira, pelo presidente do Movimento Fátima a Concelho (MFC), numa sessão pública que serviu para a apresentação do documento que sustenta o pedido para a constituição do novo município.

Hélia Silva, uma das coordenadoras do movimento, adiantou que se trata de um dossiê com 120 páginas que, além da caracterização da freguesia, integra informação económico-financeira, que demonstra a "auto-sustentação" dos dois municípios - Fátima e Ourém - após a desagregação. "Pode haver algum sacrifício e alguns ajustamentos a fazer, mas não ao ponto de comprometer a sustentabilidade [financeira]", assegura, revelando que o processo é assinado por "mais de duas mil pessoas em sinal de apoio à causa".

"Os critérios legais são completamente cumpridos", garante Cecília Oliveira, que integrou a equipa responsável pela elaboração do documento, defendendo que, além do cumprimento da lei, "trata-se de fazer justiça" à realidade de Fátima, que "ganhou uma amplitude que mais nenhuma outra freguesia tem" e que exige "um nível de autonomia administrativa compatível".

Para José Neves Martins, presidente do MFC, trata-se de "pedir ao Parlamento que reconheça o que é evidente". Este, "não é um processo contra ninguém", mas antes uma revindicação que visa responder "à lógica territorial e à dignidade de um povo", reforça.

Presente na sessão, o recém-eleito presidente da Junta de Fátima, Carlos Neves, adianta que a autarquia "ainda não se pronunciou" sobre o processo, mas assumiu que, "enquanto cidadão", é a favor da criação do concelho.

Segundo Cecília Oliveira, o processo vai ser apresentado ao abrigo da Lei n.º 142/85, de 18 de novembro, que aprova a Lei-quadro da criação de municípios.

Após a entrega do processo no Parlamento, incluindo aos partidos, o desejo é o de que o respetivo projeto de lei seja acolhido por um partido, para ser votado.

O movimento Fátima a Concelho, que já se reuniu com concelhias e distritais de partidos, vai agora entrar na fase dos contactos com estruturas nacionais partidárias, adiantou Vítor Frazão, da direção do movimento.

Como se chegou até aqui

A luta pelo concelho de Fátima foi iniciada em 1988, na Assembleia de Freguesia local, na sequência de cortes no abastecimento de água no verão desse ano, com aquele órgão autárquico a deliberar pedir oficialmente a sua criação.

Ainda nesse ano, nasceu uma comissão pró-concelho, que ganharia mais tarde a designação de movimento, mas foi preciso novo ato eleitoral autárquico, um ano depois, para a luta ser retomada, agora com o aval da Câmara e da Assembleia Municipal de Ourém, que deram parecer positivo e unânime à criação de um futuro concelho de Fátima.

O processo chegou à Assembleia da República em 6 de abril de 1991, mas, na década de 1990, o assunto ganhou apenas visibilidade quando se aproximavam eleições ou em ações de sensibilização para a causa junto de deputados no Parlamento.

Em 1997, o movimento pró-concelho de Fátima ganhou uma nova dinâmica, era presidente da junta Júlio Silva.

Os órgãos autárquicos foram chamados novamente a pronunciar-se, mantendo a posição, mas a freguesia continuava sem preencher requisitos da Lei-quadro.

Em 12 de junho de 2003, os deputados do PSD e do CDS-PP aprovaram uma alteração legislativa, permitindo que freguesias com "reconhecidas razões de interesse nacional" ascendessem a concelho.

Em 1 de julho do mesmo ano, nascia o município de Fátima, por unanimidade do Parlamento.

Mas, no dia 31 do mesmo mês, o então presidente da República, Jorge Sampaio, vetou a alteração à legislação, ao considerar que colocava em causa as "virtualidades democráticas" da sua existência, "tão vasta é a margem de decisão pontual que o legislador se atribui".

Na sequência do veto político do chefe de Estado, houve demissões de autarcas e militantes do PSD, que esperavam do partido a insistência neste processo.

O movimento organizado ressurgiu em 2022 e, em 2024, foi reativado com a designação Fátima a Concelho.

Expectativas são "ótimas"

Questionado sobre as expectativas, o presidente do Movimento Fátima a Concelho, António Neves Martins, garantiu que "são ótimas", esperando que, desta vez, "Fátima assuma, realmente, o papel que ela merece verdadeiramente assumir, que é ser concelho, não contra ninguém".

Sobre a adesão da população a este processo, António Neves Martins frisou que "continua a ser inequivocamente total".

"Pelo menos, por milhentos contactos feitos com a população, recebemos sempre esse eco totalmente positivo. As pessoas estão ao lado do movimento, as pessoas desejam a sua independência autárquica", frisou.

Se, em 2003, "Fátima mereceu uma votação unânime e não retrocedeu nada, não regrediu nada nestes 22 anos, pelo contrário (...), o que é que neste momento pode contrariar" este processo, perguntou Vítor Frazão, que foi no passado líder do movimento pró-concelho, para responder que só depende da vontade política.