A empresa proprietária do barco onde funcionou o bar Porto Rio, fundeado em Lordelo do Ouro, admite recorrer a tribunal contra a APDL - Administração dos Portos de Douro, Leixões e Viana do Castelo, que a notificou para retirar a embarcação da água por não ter qualquer licença para o exercício da atividade. Fechada há mais de dois anos, a embarcação está em mau estado e a degradar-se nas águas.
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Fátima Rios, sócia gerente da Renato Pedrosa & Fátima Rios, Lda, proprietária do espaço, argumenta que a APDL está a quebrar o compromisso que tinha assumido e lembra as centenas de milhares de euros que foram investidos.
A administração portuária afirmou, ao JN, ter notificado a empresa para proceder à retirada da embarcação tendo em conta que a mesma não detém qualquer licença para continuar a atividade".
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A proprietária contesta esta decisão. Recorda que a plataforma Gandufe, onde funcionava o Porto Rio, está naquele local desde 1999, fruto de um investimento inicial de 300 mil euros. "Ao longo dos anos a licença emitida pela APDL foi sendo sucessivamente renovada, decorrendo da mesma o pagamento de mais de 300 mil euros a título de taxas de ocupação do Domínio Público Hídrico", esclarece. As licenças foram sempre precárias.
Ainda de acordo com Fátima Rios, "em novembro de 2017 o Conselho de Administração da APDL assumiu o compromisso de abrir procedimento concursal, com direito legal de preferência a favor da atual ocupante, o que permitiria o exercício da atividade por um período de tempo suficientemente longo por forma a viabilizar a amortização dos investimentos necessários à modernização e
manutenção da atividade".
Só que, em 2018, "veio a APDL notificar a empresa proprietária da embarcação para a sua remoção, fazendo tábua rasa do
compromisso que havia assumido". Acrescenta Fátima Rios que a decisão foi tomada a despeito do que poderia implicar: "a deterioração e eventual perda da embarcação, o fim do exercício da atividade e a consequente falência da empresa".
Apesar de tudo, o bar continuou a funcionar até ao início de 2020, quando fechou, na sequência das medidas restritivas impostas no âmbito da pandemia de covid-19.
Nunca mais abriu. Fátima Rios está indignada com a posição da APDL, concluindo que não restará outra hipótese que não seja o recurso aos tribunais.