O proprietário do Sá da Bandeira, no Porto, e o inquilino que gere o teatro há décadas estão disponíveis para um acordo que ponha fim ao litígio judicial sobre a requalificação do imóvel classificado como monumento de interesse público.
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"Pela nossa parte estamos abertos a qualquer tipo de negociação", indicou hoje, em declarações à Lusa, o advogado da Lello Vitória - Livros e Turismo, Lda., que moveu uma ação contra o inquilino Rocha, Brito & Vigoço, Lda., na qual pede que este seja obrigado a fazer as obras de requalificação que o teatro necessita, sob pena de ver rescindido o seu contrato de arrendamento.
A disponibilidade do proprietário para chegar a um entendimento com o inquilino já foi comunicada ao Tribunal Judicial do Porto, que, em 18 de março, instigou as partes, numa tentativa de conciliação, a "abandonarem as posições intransigentes e mostrarem-se dispostas a ceder para obter uma solução acordada".
Será em sede de audiência prévia, a agendar pelo tribunal, que serão debatidas as várias possibilidades de entendimento, adiantou Amílcar Fernandes, reiterando a disponibilidade da Lello para um entendimento.
Uma posição de diálogo também foi assumida pelo inquilino do Sá da Bandeira, que respondeu positivamente ao pedido do tribunal.
"Desde o início que o meu cliente tem todo o interesse em resolver a questão extrajudicialmente. Quem instaurou a ação foi a senhoria. A inquilina não tem interesse na manutenção deste processo, mas em alcançar um acordo", afirmou o advogado Luís Bianchi de Aguiar, em representação da empresa Rocha, Brito & Vigoço, Lda.
Salientando que são variados os caminhos que podem ser seguidos para alcançar uma "solução amigável", o advogado admitiu a possibilidade de ser o tribunal a avançar com "uma solução", a partir da "análise de algumas das vertentes que estão discutidas no processo".
Nessa altura, "estudaremos exaustivamente" o acordo proposto, declarou, reiterando que o "principal interesse" do inquilino é "resolver a questão de uma forma amigável".
Na ação em causa, a Livraria Lello - que comprou o espaço à Câmara do Porto, em 2019 - alega que o arrendatário deve pagar as obras de reabilitação do teatro, orçadas em 2,1 milhões de euros, sob pena do contrato de arrendamento ser rescindido.
Um entendimento rejeitado pelo arrendatário Rocha, Brito & Vigoço, Lda., que contesta a petição inicial, alegando que esse mesmo contrato prevê o contrário.
O responsável pela programação da sala portuense acusa a Lello de "abuso do direito" e "assédio no arrendamento" e pede que as obras de reabilitação que o teatro necessita sejam realizadas e pagas pelo proprietário.
De acordo com um relatório técnico de peritagem, encomendando pela Lello em 2021 e concluído no ano seguinte, o edifício "representa graves riscos de ocorrência de incêndio e um muito baixo nível de segurança para os ocupantes do mesmo", identificando como falhas graves a ausência de "compartimentação corta-fogo adequada" e "a existência de elementos em madeira nas zonas de cobertura da plateia e palco, que não oferecem garantias de resistência a fogo".
No documento, a que o JN teve acesso em junho de 2023, os peritos alertam ainda que o "funcionamento do edifício nas condições em que se encontra representa um grave risco para os seus ocupantes e para o património histórico e arquitetónico".
O Teatro Sá da Bandeira foi classificado como monumento de interesse público em janeiro de 2020, sendo descrito como "um dos mais importantes marcos do património cultural da cidade".
O edifício foi adquirido pela Lello em hasta pública em maio de 2019, por 3,5 milhões de euros, estando o novo proprietário obrigado "a destinar exclusivamente o imóvel" ao Teatro Sá da Bandeira, "não podendo afetá-lo a um uso distinto", sob pena de reverter para o município.
Em junho de 2020, quando da assinatura da escritura de aquisição, a presidente do Conselho de Administração da Livraria Lello, Aurora Pedro Pinto, revelou ser sua intenção transformar o Sá da Bandeira num projeto multicultural que permita alavancar em pelo menos "um terço" a procura da cidade como "destino cultural e patrimonial de referência".