Proprietários de veículos de animação turística, designadamente tuk-tuks, percorreram as ruas do Porto em protesto contra o regulamento municipal, que deverá entrar em vigor a 1 de outubro, limitando o acesso daqueles veículos ao centro da cidade.
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Garantem que vai colocar em risco centenas de postos de trabalho e que milhares de turistas terão as suas férias afectadas. O protesto repetiu-se em Lisboa e Sintra.
Em causa, um regulamento segundo o qual apenas poderão entrar no centro da cidade veículos de animação turística de cinco empresas que ganharam um concurso público, num total de 24 autocarros e 40 tuk-tuk. Em concreto, a limitação abrange a área que vai desde a Alfândega à Praça da República e da Rua de Cedofeita à Rua D. João IV.
Segundo o representante no Porto da Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT), Ruben Baptista, o referido regulamento vai abranger "tudo o que seja veículos ligados ao turismo", incluindo os que transportam os visitantes desde o aeroporto até ao hotel. Ou seja, os que recorrerem a empresas que não estejam licenciadas para o centro da cidade terão que, depois, usar outro tipo de transporte.
Medo de cancelamentos
"Estivemos reunidos na Câmara na passada quarta-feira. Não há abertura para negociação. Sugeriram para fazermos percursos alternativos e garantiram que não estão a restringir a atividade económica", diz Ruben Baptista.
Mas o representante da ANCAT no Porto considera que o concurso não permitia igualdade de oportunidades entre grandes empresas e pequenos proprietários, até porque os veículos a serem licenciados teriam que ser todos elétricos. "Nem a Câmara do Porto tem uma frota totalmente elétrica", aponta, explicando que muitos pequenos operadores usaram verbas do subsídio de desemprego para adquirirem um tuk-tuk e, assim, encontrarem uma forma de sustento. Não têm como substituir o veículo.
Com o afastamento do centro do Porto dos veículos que não forem licenciados, Ruben Baptista acredita que ficarão em risco "centenas de postos de trabalho". "Milhares de turistas terão as férias comprometidas", avisa, lembrando que muitos já reservaram viagens em veículos de animação turística para trajetos que não vão poder ser concretizados.
O protesto do Porto repetiu-se em Lisboa e Sintra. Em comum, a contestação à existência de regulamentos municipais, que irão criar regras distintas conforme o concelho.
"Não devem de existir 308 regulamentos. O que deve de ser mudado é a lei em si", defende a secretária-geral da ANCAT. Segundo Inês Henriques, a legislação não obriga os proprietários de veículos de animação turística a registar todas as matrículas que possuem. "Basta a sua palavra de honra quanto ao número de veículos que possuem e local", garante, defendendo que aí é que reside a desregularização, impedindo até que se saiba com rigor quantos veículos daqueles estão a operar no país.
Total veículos
De acordo com o Código Regulamentar do Município do Porto, cada licença de tuk-tuk permite a circulação de oito veículos, enquanto uma licença de hop on - hop off dá direito a que se possa trabalhar com 12 viaturas.
Comboio turístico
Quanto ao comboio turístico, a Câmara do Porto já adiantou que vai manter-se em circulação até ao fim da atual licença, que termina em 2026. Depois disso, a permissão terá que ser renovada.
Autocarros
Os autocarros turísticos de serviço ocasional, com excursões turísticas, vão poder apenas parar nos terminais das Camélias, da Asprela ou na Alfândega, onde estarão sujeitos ao pagamento de taxas.