Uma sociedade e dois cidadãos travaram revisão do plano. Autarquia vai recorrer, alegando que a paragem prejudica o interesse público.
Corpo do artigo
Uma sociedade e dois cidadãos, entre eles um membro da Comissão Política do PS (partido que governa a Câmara), interpuseram uma providência cautelar com efeito suspensivo sobre o envio da proposta da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) - já aprovado pelo Executivo Camarário - para votação na Assembleia Municipal (AM). Em reação, a maioria socialista na Câmara pretende, na reunião de amanhã, quinta-feira, aprovar uma proposta que invoca o interesse público para prosseguir com o processo. O JN soube que há mais pessoas a preparar ações judiciais devido ao PDM.
A José Antunes e Antunes, SA, juntamente com Maria João Duarte e Sérgio Gonçalves, antigo adjunto do gabinete de apoio à vereação, entre 2011 e 2013, e membro da Comissão Política Concelhia do PS, descontentes com a proposta da 2ª Revisão do PDM, aprovada na reunião de Câmara de1 de setembro, pretendem mover uma ação judicial contra o Município. No âmbito desse processo, requereram uma providência cautelar para suspender a submissão do documento à AM, que reúne no dia 26 de setembro.
O JN não conseguiu falar com os proponentes da ação para perceber as razões, mas há, pelo menos, mais um munícipe que se queixa da violação do princípio da proteção da confiança e que também vai avançar judicialmente. Trata-se de alguém que diz ter um parecer do Município que aponta para a reclassificação de um terreno que não foi atendido. O proprietário queixa-se que a sua legítima expectativa, criada por ter adquirido um terreno urbano e reforçada pelo parecer que apontava para a reclassificação, foi violada.
A suspensão do processo "compromete projetos estruturantes, investimentos públicos e privados, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental, causando prejuízos significativos à população e às empresas", lê-se no documento que fundamenta a proposta que vai ser votada quinta-feira, para prosseguir com a aprovação do PDM.